(DOC. VP 241.2021.1975.1801)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Agravo regimental. Furto qualificado de oito veículos novos. Organização criminosa armada. Gravidade concreta. Prisão preventiva. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do agravante, acusado de furto qualificado, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A prisão preventiva foi decretada com base na necessidade de garantir a ordem pública, considerando a gravidade concreta dos fatos e a reincidência do agravante. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da pr

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