(DOC. VP 241.1071.1740.9951)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamento válido. Gravidade concreta. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto por Andrey Baldo Silva e Cassio Mattos Alves Lourenço contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Imputação de crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e VII, do CP). Defesa alega ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva, ausência dos requisitos do CPP, art. 312, e sugere medidas cautelares alternativas (CPP, art. 319). Pedido de revogação das prisões preventivas. II - QUESTÃO EM DIS

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