(DOC. VP 154.0653.8001.9900)

STJ. Tóxicos. Tráfico de drogas. Regime inicial fechado. Gravidade concreta do crime. Quantidade de droga apreendida. Modo prisional mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.

«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. 2. Na espécie, a gravidade concreta do crime, evidenciada pela quantidade do entorpecente apreendido - 99,40 gramas de maconha e 23,12 gramas de cocaína -, justifica a imposição do regime inicial fechado. 3. Habeas corpus não conhecido.»

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