(DOC. VP 210.3513.6007.6300)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Estupro. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se a indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs invocou a periculosidade do paciente, decorrente da gravidade concreta dos fatos que lhe são imputados. Consta que o paciente teria praticado, mediante grave ameaça,

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