(DOC. VP 180.9323.3008.4600)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, consistente na prática de disparos de arma de fogo que, além de atingirem a vítima maior de idade, acabaram por lesionar também duas crianças que estavam presentes no local. 2 - Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 3 - Recurso desprovi

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