(DOC. VP 176.7875.9005.9000)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Segregação cautelar fundamentada. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a custódia cautelar está justificada, pois destacado no decreto que os pacientes empregaram violência contra a vítima, consistente em um empurrão e uma gravata, circunstância que evidencia a gravidade concreta

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