(DOC. VP 156.1781.3005.7000)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Gravidade concreta. Resguardo da ordem pública. Ordem denegada.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, as circunstâncias do caso retratam a gravidade concreta dos fatos a ensejar o resguardo da ordem pública, visto a natureza e quantidade de drogas apreendidas em poder do acusado (23 pinos de cocaína), que seriam vendidas em uma festa de pré carnaval. 3. Ordem denegada.»

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