(DOC. VP 241.1120.1333.3265)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Indeferimento. Carência de motivação. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de vultosa quantidade de droga. Ilegalidade. Ausência.

1 - A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. Na hipótese, estando a prisão fundamentada na gravidade concreta dos fatos, cifrada na significativa quantidade de droga apreendida com o paciente (600g de cocaína), evidencia-se o risco para ordem pública. 2 - Ordem denegada.

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