(DOC. VP 163.1300.2005.9900)

STJ. Recurso em habeas corpus. Crime de roubo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade.

«1. A prisão cautelar, como cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, demonstrarem a sua imprescindibilidade. 2. In casu, a prisão cautelar foi decretada e mantida pelas instâncias ordinárias, para a garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta e na periculosidade social do recorrente, bem evidenciadas no fato d

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