(DOC. VP 180.5231.0005.4400)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos - tráfico de drogas supostamente realizado juntamente com dois adolescentes e com apreensão de 51 gramas de maconha e 54 gramas de cocaína, além de uma faca e embalagens plásticas utilizadas para a embalagem de drogas. 2 - Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguard

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote