(DOC. VP 250.2280.1429.2173)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Gravidade concreta do delito. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus anteriormente interposto pelo ora agravante. 2 - O agravante alega a desproporcionalidade da prisão preventiva e sugere a substituição por medidas cautelares previstas no CPP, art. 319, destacando suas condições pessoais favoráveis, como primariedade e bons antecedentes. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a prisão pre

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote