(DOC. VP 148.2483.6002.3700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. CP, art. 217-a. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta do delito. Ameaças proferidas contra a vítima. Constrangimento ilegal inexistente.

«1. Como fundamento para a decretação e manutenção da prisão cautelar do recorrente, as instâncias ordinárias fizeram referência à gravidade concreta do delito, ao modus operandi empregado e às ameaças de morte feitas contra a vítima, que é enteada do recorrente. 2. Demonstrada, com base em elementos concretos contidos nos autos, a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, não há falar em constrangimento il

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