(DOC. VP 141.1724.1005.3800)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória. Indeferimento. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de significativa quantidade de droga. Reincidência. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, estando a prisão fundamentada na reiteração delitiva e na gravidade concreta dos fatos, cifrada na significativa quantidade de entorpecentes apreendida (820 gramas de maconha), evidencia-se o risco para ordem pública. 3. Recurso a que se nega provimento.»

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