(DOC. VP 241.2021.1182.0632)
STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Grande quantidade de droga apreendida (47 quilos de cocaína). Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Risco à ordem pública. Ausência de vínculos com o distrito da culpa. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto por Alda da Silva Dantas contra decisão que manteve sua prisão preventiva, sob a acusação de tráfico de drogas e associação para o tráfico, alegando ausência dos pressupostos autorizadores da medida extrema. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) avaliar se a prisão preventiva da paciente é justificada pela gravidade concreta do delito e pela necessidade de garantir a ordem pública; (ii) deter
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote