(DOC. VP 163.4184.3005.6800)

STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Sentença. Prisão mantida. Decisão adequadamente fundamentada. Gravidade concreta. Quantidade de drogas. 150 kg de maconha. Ausência de ilegalidade manifesta.

«1. A prisão é medida extrema sujeita à existência de elementos concretos de comprovação da necessidade de proteção da ordem pública, garantia de aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. 2. Na hipótese, não há patente ilegalidade a ser reconhecida, pois a custódia foi mantida na sentença penal condenatória para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, na medida em que os agentes praticavam traficância de expressiva qua

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