(DOC. VP 241.0110.6891.1730)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Insuficiência.

1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312. 2 - No caso, a prisão preventiva foi decretada mediante fundamentação idônea, para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos imputados e do risco de reiteração delitiva, elementos concretos dos autos que evidenciam

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