(DOC. VP 163.4450.5000.9300)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Modus operandi. Reprovabilidade concreta. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a gravidade concreta do delito, demonstrada pela reprovabilidade exacerbada da conduta praticada. 2. Hipótese em que a custódia cautelar foi decretada em razão da gravidade concreta do delito, demonstrada pelo modus operandi percorrido pelo agente, destacando o magistrado a extrema

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote