(DOC. VP 180.8510.0006.4400)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, indicadora da periculosidade do paciente, apontado como líder de estruturada organização criminosa que atuava de forma continuada no roubo de cargas de produtos eletrônicos de alto valor (prejuízo de 15 milhões de reais). 2 - Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para res

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