(DOC. VP 202.1755.2005.8100)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Parecer pela denegação da ordem.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Vê-se, da leitura do decreto combatido, que a prisão preventiva foi decretada em decorrência da gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, evidenciada pela razoável quantidade e variedade de drogas apreendidas (164g de maconha e 206g

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