(DOC. VP 230.8170.2317.7688)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Fraude eletrônica, associação criminosa e corrupção de menores. Prisão preventiva. Organização criminosa. Gravidade concreta. Fuga do distrito da culpa. Agravo desprovido.

1 - O decreto prisional está baseado na gravidade concreta e na periculosidade social. 2 - A prisão preventiva impõe-se pela garantia da ordem pública, diante da acentuada periculosidade do acusado, por se tratar de atividade criminosa de grande complexidade, com graves prejuízos para a empresa vítima e seus clientes, sendo imperiosa a cessação da atividade criminosa. 3 - Outrossim, tem-se por justificada a imposição do cárcere para a aplicação da lei penal, tendo em vista a con

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote