(DOC. VP 241.1230.5274.3991)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Risco de reiteração delitiva. Antecedentes criminais. Paciente que permanceu foragido por mais de um ano. Contemporaneidade. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de acusado de homicídio qualificado, cuja prisão preventiva foi decretada com base na garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. A prisão foi mantida devido à gravidade concreta do crime, risco de reiteração delitiva e evasão do acusado. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a

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