(DOC. VP 166.5220.0008.2400)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade do acusado. Reiteração. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, tendo o juízo de primeiro grau destacado que «imputa-se ao indiciado o cometimento de crime de elevada gravidade (homicídio qualificado), punido com pena reclusiva superior a quatro anos, não somente pelos seus moldes abstratos, mas pelas circunstâncias concretas, aí incluídas a suposta motivação (briga envolvendo irmão) e a forma como teria sido pra

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