(DOC. VP 155.7782.2003.5600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta do fato. Fundamentos idôneos. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. 2. A gravidade concreta dos fatos atribuídos ao recorrente - surpreendido, de acordo com o decreto prisional, na posse de expressiva quantidade de droga com alto poder lesivo, 49 Kg da subs

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