(DOC. VP 175.5610.1005.6400)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, na medida em que, na dicção do juízo de primeiro grau, o paciente integra organização criminosa que supostamente se dedica habitualmente à prática de crimes de furtos a residências e tráfico de drogas. Destacou-se, nessa linha, que, segundo o relatório das investigações, «os acusados envolvem-se constantemente na prática de furtos a re

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