(DOC. VP 145.3900.2001.9300)

STJ. Habeas corpus substitutivo. Não cabimento. Furto qualificado. Arrombamento de caixas eletrônicos. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Reiteração criminosa. Ilegalidade inexistente.

«1. Não é cabível a utilização do habeas corpus como substitutivo do recurso adequado. 2. Não há ilegalidade na decretação de prisão cautelar para a garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito, e para cessar a reiteração criminosa. No caso dos autos, as instâncias ordinárias consignaram que o paciente praticava arrombamentos de caixas eletrônicos de instituições financeiras utilizando-se de um maçarico a gás. O julgador de primeiro grau salientou,

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