(DOC. VP 241.1071.1316.4292)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado praticado no contexto de disputa pelo controle do comércio de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta do crime. Excesso de prazo. Razoabilidade. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente com prisão preventiva decretada pela suposta prática de homicídio qualificado, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo e ausência de requisitos para a prisão preventiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva diante do alegado excesso de prazo e da ausência de requisitos autorizadores. III - Razões de decidir 3 - A prisão prev

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