(DOC. VP 210.7303.5007.7500)

STJ. Recurso em habeas corpus. Incêndio e lesão corporal. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. Contudo, justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos os seus requisitos, inviável a sua revogação por esta Corte. 2 - Os fundamentos das instâncias ordinárias não se mostram desarrazoados ou ileg

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