(DOC. VP 210.7090.2813.1122)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Elevada quantidade de maconha e crack apreendidos.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência à gravidade concreta da conduta imputada à recorrente, que foi flagrada em sua residência com farta quantidade de substâncias entorpecentes, totalizando

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote