(DOC. VP 250.4290.6380.3990)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Gravidade concreta. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental em interposto contra decisão monocrática que não habeas corpus conheceu do, alegando inexistência de flagrante ilegalidade na habeas corpus decretação e manutenção da prisão preventiva do agravante, acusado de estupro de vulnerável. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime e se há possibilidade de aplicação de

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