(DOC. VP 160.3725.4003.5000)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva decretada na pronúncia. Homicídio tentado. Motivo torpe. Gravidade concreta do delito. Histórico criminal dos acusados. Fundamentação idônea.

«1. Afasta-se a alegação de constrangimento ilegal se há motivação suficiente para a manutenção da prisão preventiva decretada na pronúncia. 2. Mesmo que se entenda que a gravidade concreta do crime considerada na decisão era preexistente ao decreto prisional, remanesce, na hipótese, motivação capaz de justificar a prisão antes da condenação definitiva. Encontra respaldo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a custódia cautelar para garantia da ordem pública,

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