(DOC. VP 241.1131.2816.6823)

STJ. Habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Execução. Regime de cumprimento. Modo fechado. Modus operandi. Gravidade concreta. Periculosidade. Manutenção da forma mais gravosa de execução justificada. Coação ilegal não evidenciada.

1 - Embora a pena tenha sido fixada em patamar inferior a 8 (oito) anos de reclusão, e não obstante a primariedade, não há constrangimento ilegal na imposição do modo fechado de cumprimento de pena, haja vista o modus operandi empregado no cometimento do delito, revelador de gravidade concreta do ilícito perpetrado e da ousadia do paciente. 2 - Ordem denegada.

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