(DOC. VP 212.2505.3008.7900)
STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Ordem denegada.
1 - Os fundamentos do decreto prisional não se mostram desarrazoados, mormente quando ressaltam a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado: crime de roubo praticado por 3 (três) agentes, em que houve a restrição da liberdade das Vítimas e o emprego ostensivo de arma de fogo, o que justifica a prisão cautelar como garantia da ordem pública. 2 - Consoante precedentes do STF, «[a] decretação da custódia preventiva para garantia da ordem pública que tem c
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