Jurisprudência sobre
terceiros
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
301 - TJSP. APELAÇÃO - FRAUDE BANCÁRIA - TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS POR TERCEIROS.
PRELIMINARMENTE - GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR -Mantida - Não há nos autos qualquer documento que permita revogar o benefício concedido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
302 - TJSP. APELAÇÃO - FRAUDE BANCÁRIA - TRANSFERÊNCIAS VIA PIX REALIZADAS POR TERCEIROS - RELAÇÃO CONSUMERISTA - DEVER DE SEGURANÇA -
As instituições bancárias devem zelar pela segurança das transações, respondendo de forma objetiva por fraudes praticadas por terceiros - Súmula 479 do C. STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
303 - TJSP. APELAÇÃO - FRAUDE BANCÁRIA - TRANSFERÊNCIA VIA PIX REALIZADA POR TERCEIROS - RELAÇÃO CONSUMERISTA - DEVER DE SEGURANÇA -
As instituições bancárias devem zelar pela segurança das transações, respondendo de forma objetiva por fraudes praticadas por terceiros - Súmula 479 do C. STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
304 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Falência. Caso encol. Anulação de dação em pagamento de imóveis realizada pela falida. Venda dos imóveis, pelo adquirente, a terceiros de boa fé. Restituição do valor da dação em pagamento em dinheiro pelo adquirente à massa falida. Restabelecimento do crédito na classe de credor com garantia real. Preservação de terceiros de boa fé. Embargos de declaração rejeitados.
«1.- Inexistência de omissão ou incongruência no Acórdão embargado, pois, anulada a dação em pagamento em favor do embargante, por impossível voltarem os imóveis, por ele alienados, à propriedade da Massa Falida da ENCOL, ante a boa fé de terceiros adquirentes, adequada a restituição do valor da dação em pagamento em dinheiro à Massa Falida restando o embargante com seu crédito contra a Massa Falida da ENCOL restaurado, como credor com direito real de garantia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
305 - STJ. Agravo interno na petição no agravo em recurso especial. Processual civil. Intervenção de terceiros. Assistência simples. Processo de execução. Não cabimento. Pedido indeferido. CPC/2015, art. 119.
«1. É inviável a intervenção de terceiros sob a forma de assistência em processo de execução. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
306 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO -TARIFA DE SERVIÇO DE TERCEIROS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SENTENÇA MANTIDA.
-Prevê o, V, do CDC, art. 6º, a possibilidade de modificação das cláusulas contratuais «que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas". ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
307 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Recuperação judicial. Compensação. Prejuízo a terceiros. Inviabilidade Súmula 83/STJ. Ausência dos requisitos legais. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.
1 - « Nos exatos termos do art. 380 do CC/2002, não se admite a compensação em prejuízo de direito de terceiro (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 19/6/2023, DJe de 23/6/2023). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
308 - STJ. Embargos de terceiro. Penhora. Legitimidade ativa. Terceiros possuidores do bem penhorado. Compromisso de compra e venda e cessão de direitos não inscrito no RI. Posse mansa e pacífica por 6 anos. Prova documental. Fraude à execução inocorrente. Embargos procedentes. CPC/1973, art. 593 e CPC/1973, art. 1.046, § 1º. Súmula 621/STF, inaplicável. (Cita doutrina e precedentes).
«Processual civil. Embargos de terceiros. Contrato de promessa de compra e venda e de cessão de direitos não inscrito no registro de imóvel. Posse. Penhora. Execução. CPC/1973, art. 1.046. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
309 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - FRAUDE DE TERCEIROS - GOLPE - DADOS DA VÍTIMA - BOLETO FALSO - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE - RESTITUIÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS.
A instituição financeira responde objetivamente pelo eventual fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. O descuido em permitir que os dados dos clientes estejam disponíveis para terceiros, ao ponto de desse se fazer mal uso, afronta a dignidade da pessoa e causa danos materiais e morais indenizáveis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
310 - TJSP. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. Contratação de empréstimos mediante a utilização, por terceiros, de smartphone roubado do autor. Registro da ocorrência perante autoridade policial e comunicação ao banco. Fraude bancária posterior ao roubo. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro não configurada. Teoria do risco da atividade. Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. Contratação de empréstimos mediante a utilização, por terceiros, de smartphone roubado do autor. Registro da ocorrência perante autoridade policial e comunicação ao banco. Fraude bancária posterior ao roubo. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro não configurada. Teoria do risco da atividade. Deficiência do sistema de segurança que permite a contratação de empréstimos e a subsequente realização de transferências, operações que fogem ao perfil do correntista, sem exigir a confirmação por biometria. Aplicação da Súmula 479/STJ e CDC, art. 14, caput. Invalidade dos contratos e inexigibilidade das prestações correspondentes, com a restituição daquelas efetivamente pagas. Dano moral não configurado. Transtornos e aborrecimentos que foram causados por terceiros. Responsabilidade objetiva do banco no caso limitada aos danos materiais. Sentença reformada para excluir a reparação dos danos morais. Recurso provido em parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
311 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Interposição de dois recursos. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa.
1 - Embargos de terceiros. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
312 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO DE CREDENCIAMENTO - CHARGEBACK - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS - INOCORRÊNCIA.
Havendo contrato de fornecimento de serviços no qual a recorrida se obriga a intermediar transações envolvendo cartões de crédito ou débito, uma vez imputado à credenciadora contratada a ilegalidade na retenção de valores mediante suspeita de fraude, ainda que perpetrada por terceiros, não há que se falar em ilegitimidade passiva da instituição contratada. RELAÇÃO DE CONSUMO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VULNERABILIDADE - TEORIA FINALISTA MITIGADA - APLICABILIDADE. Tratando-se de microempresa destinada ao comércio de peças de vestuário em contratação de serviços de natureza financeira complexa perante credenciadora com poderio econômico elevado, há de se reconhecer a vulnerabilidade concreta da contratante e a aplicabilidade da teoria finalista mitigada com incidência das normas do direito consumerista. RETENÇÃO INDEVIDA - FRAUDE NÃO COMPROVADA. Comprovada a autorização da venda mediante a utilização de link gerado na plataforma da recorrida na qual eram efetuadas as análises competentes, pelo sistema de software da própria empresa, a simples entrega para terceiros expressamente indicados pelos consumidores, inerente ao transporte de bens adquiridos via e-commerce, ausente a comprovação de qualquer má-fé, não torna o chargeback legítimo. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
313 - TJSP. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A INTIMAÇÃO DE TERCEIROS CREDORES HIPOTECÁRIOS.
1.Decisão que não reconheceu intimação dos terceiros credores, ora agravados, por A.R em endereço no qual seriam regularmente encontrados mas recebidos por terceira pessoa. Acerto da decisão. Embora positivo o aviso de recebimento de citação, quando da intimação para manifestação acerca da higidez da penhora, o aviso de recebimento fora recebido por terceiro diverso dos agravados. Dúvida razoável que autorizou a expedição de mandado e inviabilizou o reconhecimento da intimação e o decurso de prazo para manifestação. Intimação regularmente realizada, posteriormente, por Oficial de Justiça. Inteligência do art. 274, parágrafo único do CPC. Precedentes desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
314 - STJ. Mandado de segurança. Coisa julgada. Terceiro interessado. Eficácia natural e imutabilidade da sentença. Distinção. Efeitos perante terceiros. Precedentes do STJ. Súmula 202/STJ. CPC/1973, art. 467 e CPC/1973, art. 472. Lei 12.016/2009.
«1. Não há dúvida de que a coisa julgada, assim considerada «a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença (CPC, art. 467), embora tenha efeitos restritos «às partes entre as quais é dada (CPC, art. 472, primeira parte), não inibe que essa sentença produza, como todo ato estatal, efeitos naturais de amplitude subjetiva mais alargada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
315 - STJ. Seguridade social. Processual civil e tributário. Recurso especial da cooperativa. Contribuição previdenciária para terceiros ou fundos. Compensação com tributos da mesma espécie. Possibilidade.
«1. O STJ firmou a orientação de que o indébito referente às contribuições previdenciárias (cota patronal) destinadas a terceiros ou fundos pode ser objeto de compensação com parcelas vencidas posteriormente ao pagamento, relativas a tributo de mesma espécie e destinação constitucional. Precedentes: AgInt no REsp 1.545.574/SC, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 24/03/2017; AgInt no REsp 1.536.294/SC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 27/10/2016; AgInt no REsp 1.591.475/SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 30/11/2016; REsp 1.607.802/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 6/9/2016. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
316 - 2TACSP. Sociedade. Contrato social. Terceiro. Alteração contratual que para valer contra terceiros tem de estar registrada na Junta comercial. Ausência de elementos indicativos de que essa alteração já estava registrada, quando da citação. Considerações do Juiz Sá Duarte sobre o tema. CCB, art. 18. CCB/2002, art. 45. CPC/1973, art. 12, VI.
«... Relevante considerar, também, que a alteração do quadro social da pessoa jurídica só vale contra terceiros, a partir do momento em que registrado o respectivo contrato na Junta Comercial. E dos autos não há notícia de quando tal registro efetivamente se deu, sendo certo que da cópia juntada a fls. 16/18 não é possível extrair conclusão nenhuma a esse respeito. ... (Juiz Sá Duarte).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
317 - STF. Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito tributário. Pis Cofins. Base de cálculo. Valores repassados a terceiros por empresa de agenciamento de mão-de-obra.
«1. É infraconstitucional o debate acerca da incidência do PIS e da COFINS sobre a totalidade da renda auferida pela empresa agenciadora de mão de obra, independentemente de repasse de valores a terceiros. Súmula 279/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
318 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - ENVIO DE LINK - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS - INOCORRÊNCIA - FORTUITO EXTERNO - CARACTERIZAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO PELO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO CONFIGURADA. I -
Segundo as disposições do CDC, é objetiva a responsabilidade do fornecedor pelos danos decorrentes do vício de seus produtos e da falha na prestação dos seus serviços. II - O evento danoso decorrente de operações bancárias realizadas mediante acesso a link encaminhado por terceiro fraudador caracteriza fortuito interno. III - Tratando-se de fraude praticada por terceiros, resta configurado o fortuito externo, a afastar a aplicação do enunciado da Súmula . 479 do STJ e a responsabilidade da instituição financeira pelos prejuízos narrados na petição inicial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
319 - TJSP. Monitória. Cambial. Cheques. Demanda postulando o recebimento de vinte e um cheques. Emissão confessada de apenas seis pelo réu, demais cártulas emitidas por terceiros. Alegação pelo réu de quitação do valor principal e da prática de anatocismo. Ausente comprovação. Alegação genérica que não tem o condão de desconstituir o título cambiário. Sentença reformada parcialmente para afastar da condenação os cheques emitidos por terceiros. Recurso provido em parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
320 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO SEM INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO QUE MERECE MELHOR ELUCIDAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA COM OS TERCEIROS CITADOS PELO EXEQUENTE QUE DEVE SER MELHOR ESCLARECIDA. INVIABILIDADE DE INCLUSÃO DE TERCEIROS NA EXECUÇÃO, AINDA SEM A DEVIDA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
321 - TJSP. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Denunciação da lide. Indicado como sacador de cheque e favorecido tão somente hotel, sem envolvimento de terceiros, inadmissível pretenda este denunciar outra empresa, eximindo-se da responsabilidade pelo evento danoso que lhe é atribuído com exclusividade, por ter promovido cobrança e protesto de cheque de pessoa que jamais utilizou dos seus serviços. Inexistência das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 70. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
322 - TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória de danos morais - contratação de empréstimo consignado mediante a atuação fraudulenta de terceiros - ausência de autenticidade reconhecida pela perícia judicial - Súmula 479/STJ - responsabilidade objetiva da instituição financeira por atos de terceiros fraudadores - restituição das quantias descontadas de forma linear, que deve ser mantida - ausência de má-fé na cobrança - dano moral configurado - «quantum indenitário fixado - recurso parcialmente provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
323 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INVASÃO DO PERFL DA AUTORA NA REDE SOCIAL INSTAGRAM - TERCEIROS QUE ESTÃO SE UTILIZANDO DO PERFIL PARA APLICAR GOLPES EM TERCEIROS - TUTELA DE URGÊNCIA POR MEIO DA QUAL A AUTORA PLEITEIA O RESTABELECIMENTO IMEDIATO DE SEU ACESSO AO PERFL INVADIDO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300 - R. DECISÃO REFORMADA - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - RECURSO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
324 - TJSP. Recurso Inominado. Ação de reparação de danos. «Golpe do Pix". Autora que recebe mensagem de terceiro fraudador se passando por sua filha. Transferências realizadas para conta de terceiros. Legitimidade passiva das instituições financeiras Banco BV, Neon Pagamentos e Pagseguro. Responsabilidade objetiva (Teoria do risco da atividade). Fortuito interno. Consumidor por equiparação (CDC, art. 17). Ementa: Recurso Inominado. Ação de reparação de danos. «Golpe do Pix". Autora que recebe mensagem de terceiro fraudador se passando por sua filha. Transferências realizadas para conta de terceiros. Legitimidade passiva das instituições financeiras Banco BV, Neon Pagamentos e Pagseguro. Responsabilidade objetiva (Teoria do risco da atividade). Fortuito interno. Consumidor por equiparação (CDC, art. 17). Dano material reconhecido com restituição simples. Recursos dos requeridos desprovidos
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
325 - STJ. Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Transferência de créditos de ICMS para terceiros. Não incidência de PIS e Cofins. Agravo não provido.
«1. A transferência de crédito de ICMS para terceiros não dá ensejo à incidência de PIS e COFINS, por não configurar receita, mas sim tributo. Precedentes: Ag 1.352.512, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, DJe 10/11/10, REsp 1.205.072/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJe 14/2/12. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
326 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Subtração por terceiros do cartão da cotitular da conta corrente dentro de agência e, mesmo depois de ciente do ocorrido, o banco réu autorizou operações fraudulentas, debitou parcelas de empréstimo efetuado por terceiros e ainda inseriu o nome da cotitular do cartão no cadastro de inadimplentes. Inversão do ônus da prova. Instituição financeira que não trouxe aos autos provas de que as transações foram feitas pelos próprios correntistas, como só a ele cabia. Incontroverso o fato de que as operações bancárias impugnadas pelos correntistas foram efetuadas por terceiros mediante fraude. Falha na segurança. Correntistas que suportaram abalo moral e ficam bem ressarcidos com a verba indenizatória fixada. Afastamento da pretensão dos correntistas de majoração da verba fixada. Recursos improvidos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
327 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE EM FACE DE DECISÃO QUE, ENTRE OUTROS PONTOS, EXCLUIU LITISCONSORTE E INDEFERIU A SUSPENSÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA R. DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, MESMO APÓS OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PELO NÃO ENFRENTAMENTO DE QUESTÕES ESSENCIAIS. VIOLAÇÃO AO CPC, art. 489, § 1º. DECISÃO ANULADA.
Recurso provido, com determinação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
328 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - GOLPE - FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - TRANSFERÊNCIA REALIZADA A TERCEIRO ESTRANHO À LIDE - OPERAÇÃO REALIZADA EM TERMINAL ELETRÔNICO MEDIANTE CARTÃO E SENHA - ART. 14, § 3º, II, DO CDC - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E DE TERCEIROS.
Conforme regramento previsto no CDC, art. 14, o fornecedor responde objetivamente pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos na prestação dos serviços, podendo sua responsabilidade ser elidida por culpa exclusiva da vítima e de terceiros, nos termos o § 3º, II, desse mesmo dispositivo. Inexistindo nos autos prova de que a instituição financeira tenha, de alguma forma, concorrido para o golpe que causou prejuízos financeiros à parte autora, deve ser afastada a sua responsabilidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
329 - TRT2. Embargos de terceiro. Integrantes do polo passivo da execução. Descabimento. CPC, art. 1.046. CPC/2015, art. 674. Se o gravame sobre os bens dos agravantes decorre da desconsideração jurídica da empresa da qual compõem os quadros societários, como pertencente ao grupo econômico da executada principal, incabível o aviamento de embargos de terceiros, consoante os ditames do CPC/2015, art. 674 (antigo CPC, art. 1046, de 1973). Os recorrentes não ostentam condição de terceiros, mas de integrantes do polo passivo da execução, e devem se defender por intermédio de embargos à execução, na forma do CLT, art. 884, em época própria, depois da garantia do Juízo.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
330 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Embargos de terceiros. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
331 - TJSP. Recurso. Apelação. Interposição contra sentença de improcedência de embargos de terceiro. Recebimento no duplo efeito. Pretensão de extensão do efeito suspensivo à ação principal. Descabimento. Agravo instrumental dos terceiros embargantes a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
332 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 70, III. Intervenção de terceiro que imPortaria em intromissão de fundamento novo não constante na ação originária. Litisdenunciação indevida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
333 - TJSP. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Indeferimento. Terceiro estranho ao processo. Excepcionalidade do instituto do chamamento de terceiro, provocada pelo réu, que deve restringir-se à solidariedade devidamente comprovada e preexistente ao litígio. Inteligência do CPC/1973, art. 77, III. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
334 - TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade e indenização por danos materiais e morais - Responsabilidade Civil - Sequestro - Transferências e operações não reconhecidas - Ação criminosa de terceiros em via pública - Uso de senha pessoal - Ato exclusivo de terceiros - Reconhecimento - Responsabilidade civil não configurada - Culpa exclusiva de terceiros - Defeito na prestação de serviços - Não reconhecimento - Aplicabilidade do art. 14, §3º, II, do CDC - Ausência de responsabilidade do réu - Responsabilidade da instituição bancária - arts. 186, 187 e 927 do Código Civil - Limitação pela prática dos atos vinculados ao serviço que presta fato do serviço e vício do serviço - art. 927 parágrafo único do Código Civil e CDC, art. 14 e CDC art. 20 - Conduta - Relação de causa e efeito - Relação de causalidade - Regra de incidência - art. 403 do Código Civil - Conduta que não é causa ou concausa eficiente para o resultado - Evento danoso que extrapola os limites da relação objetiva - Culpa de terceiro e excludente de responsabilidade - Inteligência da Súmula 497/STJ - Inocorrência de fortuito interno - Sentença reformada - Sucumbência revertida.
Recurso do réu provido, prejudicado o recurso do autor(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
335 - TRT3. Coisa julgada. Efeito. Embargos de terceiros ajuizados anteriormente. Coisa julgada. Extinção do processo sem Resolução do mérito.
«Constatando-se nos autos que o embargante opôs novos embargos de terceiro, apenas utilizando outros fundamentos, para requerer pronunciamento acerca de questão já decidida em ação anterior, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, com amparo no CPC/1973, art. 267, V, em razão do reconhecimento da coisa julgada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
336 - TJMG. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONSTRIÇÃO INDEVIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
Na ação de embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os ônus sucumbenciais. Se a parte embargante deixou de registrar o imóvel em seu nome, para todos os efeitos, o bem pertencia ao executado no momento da penhora. Portanto, cabe a ela suportar os ônus sucumbenciais, uma vez que deu causa a constrição indevida e, por conseguinte, aos embargos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
337 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A TERCEIROS QUE TERIAM CULPA PELO EVENTO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. RECURSO DO DENUNCIANTE. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido do agravante de denunciação da lide a terceiros envolvidos no acidente de trânsito narrado na inicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
338 - STF. Embargos de declaração em conflito de competência. Alegação de omissão e contradição. Não ocorrência. Pretensão de rediscussão da causa. Embargos rejeitados.
«1. O acórdão é impassível de retoque, pois não há omissão, obscuridade ou contradição que justifique o acatamento dos embargos de declaração, nos termos do CPC/1973, art. 535. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
339 - STF. Direito tributário. Embargos declaratórios no agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Inexistência dos vícios relacionados no CPC/2015, art. 1.022.
«1. Não há erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença dos pressupostos de embargabilidade, conforme o CPC/2015, art. 1.022. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
340 - STJ. Responsabilidade civil. Compra e venda de automóvel. Serviço de assistência transferido a terceiros, incluído o transporte do veículo. Acidente no percurso. Solidariedade do vendedor reconhecida.
«Se o vendedor do automóvel se comprometeu a prestar assistência ao adquirente, nela incluída a obrigação de transportá-lo até a residência em caso de defeito mecânico do veículo, e, mediante paga, a transfere a terceiro, responde pelos danos resultantes de acidente de trânsito ocorrido nesse trajeto.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
341 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação ordinária. Taxa denominada serviço de terceiros. Carência do esclarecimento quanto à efetiva prestação do serviço. Abusividade reconhecida. Agravo interno improvido.
1 - Com efeito, esta Corte Superior firmou o entendimento no sentido da «abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado» (Tema Repetitivo 958/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
342 - TST. Competência. Seguridade social. Tributário. Execução de contribuições sociais devidas a terceiros. Competência da Justiça Trabalhista. CF/88, arts. 114, VIII e 195, I, «a e II.
«A teor do CF/88, art. 114, VIII, a competência da Justiça do Trabalho para a execução de contribuições destinadas à Seguridade Social limita-se àquelas previstas no art. 195, I, «a e II. Não compreende, pois, a execução das contribuições devidas a terceiros.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
343 - TJSP. Separação judicial. Consensual. Averbação não promovida. Reconciliação. Homologação. Apelação fundada na imprescindibilidade da averbação da separação judicial. Formalidade cuja ausência não impede o restabelecimento da sociedade conjugal. Efeitos perante terceiros. Assunção pelos cônjuges do ônus, sobretudo no campo patrimonial, em decorrência da falta de averbação (separação e homologação) na eventualidade de a ausência de publicidade resultar em prejuízos a terceiros. Restabelecimento da sociedade conjugal ratificado. Sentença mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
344 - TJSP. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação de indenização. Danos morais e materiais decorrentes de construção. Denunciação da lide ao proprietário do imóvel e à empresa terceirizada responsável pela fundação da edificação. Descabimento, pois implicaria em abertura de discussão paralela à tratada nos autos. Agravante que pretende se eximir de qualquer responsabilidade e atribuí-la aos terceiros denunciados. Inadmissibilidade. Denunciação da lide indeferida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
345 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação de indenização por danos morais. Autoras que ficaram presas em elevador e foram ofendidas pelo proprietário do imóvel. Pretendido chamamento da empresa responsável pela manutenção do equipamento. Inadmissibilidade. Instituto processual que busca a economia do processo. Ausência de previsão de direito de regresso na lei ou no contrato. Hipótese em que querem os agravantes atribuir responsabilidade a terceiros, excluindo a sua. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
346 - TJSP. Penhora. Incidência sobre vaga autônoma de garagem. Admissibilidade. Vedação de alienação de vaga de garagem para terceiros estranhos ao condomínio, não tem o condão de tornar impenhorável o bem, pois é possível a alienação a outro condômino interessado. Inovação da Lei 12607/2012 que possibilita alienação da vaga de garagem a terceiros estranhos, se houver autorização em convenção condominial. Justificativa para a manutenção da constrição judicial. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
347 - TJSP. Penhora. Incidência sobre vaga autônoma de garagem. Admissibilidade. Vedação de alienação de vaga de garagem para terceiros estranhos ao condomínio, não tem o condão de tornar impenhorável o bem, pois é possível a alienação a outro condômino interessado. Inovação da Lei 12607/2012 que possibilita alienação da vaga de garagem a terceiros estranhos, se houver autorização em convenção condominial. Justificativa para a manutenção da constrição judicial. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
348 - TJSP. Tarifa. Serviços bancários. Pretensão de que seja afastada a cobrança da tarifa de abertura de crédito (tac) e a cobrança por serviços de terceiros. Descabimento. Hipótese em que a tarifa de abertura de crédito se encontra prevista no contrato, com os valores a serem pagos expressamente pactuados, de forma que é possível a sua cobrança. Precedentes do STJ. Ausência de cobrança de valores por serviços de terceiros. Recurso improvido nesta parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
349 - STJ. Recurso especial. Ação pauliana. Sucessivas alienações de veículo que pertencia ao devedor. Anulação que não alcança os terceiros de boa-fé.
«1.- Em consonância com o art. 109 do CC/1916 (com redação correspondente no art. 161 do CC/2002), tendo havido sucessivos negócios fraudulentos, cabe resguardar os interesses dos terceiros de boa-fé e condenar tão somente os réus que agiram de má-fé, em prejuízo do autor, a indenizar-lhe pelo valor equivalente ao do bem transmitido em fraude contra o credor. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
350 - TJRS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. COBRANÇA INDEVIDA. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DESTINADAS A TERCEIROS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Instituição financeira interpôs recurso inominado contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, em razão de ligações telefônicas dirigidas ao autor para cobrança de dívida de terceiros. Alega o recorrente que não restou demonstrado o suposto recebimento das ligações e que, ainda que comprovado, a simples realização de contatos telefônicos não configura dano extrapatrimonial, inexistindo cobrança vexatória ou humilhante. Subsidiariamente, pleiteia a redução do quantum indenizatório e a modificação do termo inicial dos juros para a data da prolação da sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote