(DOC. VP 679.4310.6827.3885)

TJSP. APELAÇÃO - FRAUDE BANCÁRIA - TRANSFERÊNCIA VIA PIX REALIZADA POR TERCEIROS - RELAÇÃO CONSUMERISTA - DEVER DE SEGURANÇA -

As instituições bancárias devem zelar pela segurança das transações, respondendo de forma objetiva por fraudes praticadas por terceiros - Súmula 479 do C. STJ. Tentativas e transferência realizadas em sequência, todas no mesmo valor, que fogem ao perfil de transações do autor - Pagamento pelo dano material mantido. DANO MORAL - Fatos que não acarretaram ofensa à órbita imaterial do autor. Reparação que descansa no aspecto material, tão-só. Sentença ajustada nesse aspecto. R

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