Jurisprudência sobre
obscuridade embargos de declaracao
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301 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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302 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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303 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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304 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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305 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
1 - O art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no art. 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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306 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
1 - O art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no art. 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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307 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - o CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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308 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.
1 - O art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no art. 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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309 - STF. Embargos de declaração em agravo regimental em mandado de segurança. Impossibilidade de dilação probatória em mandado de segurança. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. No julgamento do recurso, as questões postas pelas partes foram enfrentadas adequadamente. Não existe, portanto, nenhum dos vícios do CPC/1973, art. 535. ... ()
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310 - STJ. Administrativo. Embargos de declaração em recurso no mandado de segurança. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e contradição, nos termos do CPC/1973, art. 535(EDcl na Rcl 12196/SP. Rel. Ministra Assusete Magalhães. Primeira Seção. DJe de 4/6/2014). ... ()
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311 - TJPE. Embargos de declaração. Recurso de agravo em apelação. Concurso público. Teste físico. Gravidez. Nova data. Falta de intervenção do Ministério Público no primeiro grau. Retorno dos autos para regular processamento do feito. Recurso extraordinário 630.733/df. Repercussão geral. Modulação de efeitos. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados. Decisão unânime.
«1. Inexiste contradição, obscuridade, erro material ou omissão na decisão. Ao contrário, o acórdão esgotou a matéria, havendo o devido enfrentamento das questões suscitadas. ... ()
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312 - STJ. Processo penal e pena. Embargos de declaração em habeas corpus. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e contradição, nos termos do CPC/1973, art. 535(EDcl na Rcl 12196/SP. Rel. Ministra Assusete Magalhães. Primeira Seção. DJe de 4/6/2014). ... ()
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313 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de obscuridade. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
«1. Não há qualquer obscuridade, nem restam dúvidas acerca da jurisprudência desta Corte. É pacífica a aplicabilidade da Tabela do CNSP no cálculo das indenizações do seguro DPVAT. ... ()
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314 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«I - O acórdão embargado resolveu a matéria de forma límpida e fundamentada, indicando expressa e exaustivamente os fundamentos embasadores da decisão. ... ()
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315 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e contradição, nos termos do CPC/1973, art. 535(EDcl na Rcl 12196/SP. Rel. Ministra Assusete Magalhães. Primeira Seção. DJe de 4/6/2014). ... ()
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316 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e contradição, nos termos do CPC/1973, art. 535(EDcl na Rcl 12196/SP. Rel. Ministra Assusete Magalhães. Primeira Seção. DJe de 4/6/2014). ... ()
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317 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. CPC/1973. Ausência de prequestionamento. Divergência jurisprudencial não comprovada. Inexistência de contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Recurso especial interposto na vigência do CPC/1973. Aplicação do Enunciado 2/STJ. ... ()
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318 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e contradição, nos termos do CPC/1973, art. 535(EDcl na Rcl 12196/SP. Rel. Ministra Assusete Magalhães. Primeira Seção. DJe de 4/6/2014). ... ()
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319 - STF. Embargos de declaração nos embargos de divergência no recurso ordinário em habeas corpus. 1. Impossibilidade de se conhecer do presente recurso como habeas corpus originário. Súmula 606/STF. 2. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII. Lei 8.038/1990, art. 30.
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320 - STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração no agravo regimental em recurso especial. Execução fiscal. Desconsideração da personalidade jurídica. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Revelam-se improcedentes a oposição de novos embargos declaratórios em que a questão levantada não configura hipótese de cabimento do recurso - omissão, contradição ou obscuridade -, delineadas no CPC, art. 535. ... ()
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321 - STF. Embargos de declaração em agravo regimental na reclamação. Sistemática da repercussão geral reconhecida pela corte. Alegada usurpação de competência do STF. Não ocorrência. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. As questões postas pelas partes foram enfrentadas adequadamente. Não existe nenhum dos vícios do CPC/1973, art. 535. ... ()
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322 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados
«1 - O CPC/2015, art. 1.022, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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323 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. CTB, art. 306. Obscuridade. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, o recurso de embargos de declaração destina-se a suprir omissão, afastar ambiguidade, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, não sendo cabível para rediscutir matéria já suficientemente decidida.... ()
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324 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Previdência privada. Revisão do benefício. Suplementação de pensão por morte. Previsão em regulamento. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... ()
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325 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
1 - O art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no art. 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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326 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - o CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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327 - STF. Embargos de declaração em agravo regimental na reclamação. ADI 2.362/DF. Inexistência de identidade de temas entre o ato reclamado e o paradigma da Corte. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. As questões postas pelas partes foram enfrentadas adequadamente. Não existe nenhum dos vícios do CPC/1973, art. 535. ... ()
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328 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Enunciado administrativo 3 do STJ. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. O acórdão embargado se manifestou de forma clara e fundamentada a respeito da impossibilidade de prequestionamento de dispositivos constitucionais em sede de recurso especial, bem como sobre a impossibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre o valor do ICMS-ST recolhido na etapa anterior quando da aquisição da mercadoria adquirida para revenda. ... ()
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329 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em mandado de segurança. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«I - O acórdão embargado resolveu a matéria de forma límpida e fundamentada, indicando expressa e exaustivamente os fundamentos embasadores da decisão. ... ()
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330 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de que um áudio comprovaria o pagamento das diversas inadimplências dos parcelamentos. Impossibilidade. Pagamento se comprova mediante documento e não por áudio de conversa em que havia diversos acordos e se disse genericamente que havia quitação dos débitos, o que obviamente só poderia se referir aos débitos estivessem no âmbito do acordo que deveria ter sido Ementa: Embargos de declaração. Alegação de que um áudio comprovaria o pagamento das diversas inadimplências dos parcelamentos. Impossibilidade. Pagamento se comprova mediante documento e não por áudio de conversa em que havia diversos acordos e se disse genericamente que havia quitação dos débitos, o que obviamente só poderia se referir aos débitos estivessem no âmbito do acordo que deveria ter sido pago e não de outros inadimplidos. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração não acolhidos.
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331 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e contradição, nos termos do CPC, art. 535(EDcl na Rcl 12196/SP. Rel. Ministra Assusete Magalhães. Primeira Seção. DJe de 4/6/2014). ... ()
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332 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Irsm de fevereiro de 1994. Aplicação. Impossibilidade. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. O acórdão embargado resolveu a matéria de forma límpida e fundamentada, indicando expressa e exaustivamente os fundamentos embasadores da decisão. ... ()
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333 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Matéria de ordem pública. Preclusão temporal. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos declaratórios, recurso de rígidos contornos processuais que serve ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida. ... ()
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334 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma do STJ que não conheceu do agravo regimental, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.... ()
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335 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Locação. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. O acórdão embargado resolveu a matéria de forma clara e fundamentada, indicando expressamente os fundamentos embasadores da decisão. ... ()
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336 - STJ. Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«Conforme estabelece o CPP, art. 619 - Código de Processo Penal - CPP, os embargos de declaração são cabíveis para correção de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade no acórdão embargado. ... ()
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337 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no recurso ordinário em mandado de segurança. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e contradição, nos termos do CPC/1973, art. 535(EDcl na Rcl 12196/SP. Rel. Ministra Assusete Magalhães. Primeira Seção. DJe de 4/6/2014). ... ()
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338 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados
«1 - O CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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339 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - O CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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340 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados
«1 - O art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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341 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados
«1 - O art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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342 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados
«1 - O CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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343 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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344 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processo administrativo. Prescrição. Matéria decidida à luz da legislação estadual. Súmula 280/STF. Inaplicabilidade da regra prevista no CPC/2015, art. 1.032. Omissão. Obscuridade. Embargos de declaração rejeitados. Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-Se os embargos de declaração a
1 - afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. Embargos de declaração rejeitados. 2.... ()
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345 - STJ. Administrativo. Embargos de declaração. Juros de mora. Lei 9.494/1997, art. 1º-F, com redação dada pela Medida Provisória 2.180-35/2001. Aplicação imediata aos processos em curso. Matéria decidida pelo STF com repercussão geral. Juízo de retratação. CPC/1973, art. 543-B, § 3º. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. ... ()
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346 - STJ. Penal e processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e contradição, nos termos do CPC/1973, art. 535(EDcl na Rcl 12196/SP. Rel. Ministra Assusete Magalhães. Primeira Seção. DJe de 4/6/2014). ... ()
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347 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo de instrumento. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«I - O acórdão embargado resolveu a matéria de forma límpida e fundamentada, indicando expressa e exaustivamente os fundamentos embasadores da decisão. ... ()
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348 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria por idade rural. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Ausente contradição no acórdão embargado, não são cabíveis os presentes embargos declaratórios, haja vista que a real intenção do embargante é rediscutir o que ficou clara e coerentemente decidido, buscando efeitos infringentes, o que não é viável em razão dos limitados contornos processuais desta espécie de recurso. ... ()
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349 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.
«1 - o CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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350 - TJPE. Processual civil e tributário. Embargos de declaração. Recurso de agravo. Alegação de omissão, contradição e obscuridade. Taxa selic. Constitucionalidade. Denúncia espontânea. Não configurada. Nulidade da cda. Não configurada. Multa fiscal moratória fixada em 70% (setenta por cento) sobre o débito originário. Razoabilidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
«1. A Taxa SELIC há de ser considerada dentro dos parâmetros da legalidade, desde que a sua utilização seja prevista por legislação estadual e que com ela não seja cumulado qualquer outro índice de correção monetária e juros de mora, uma vez que, além de substituir estes últimos, compensa perdas suportadas pelo Fisco Estadual em decorrência do inadimplemento da obrigação tributária. Tais exigências foram obedecidas in casu. De acordo com pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso de execução de dívida fiscal, havendo o inadimplemento por parte do contribuinte, o Estado merece a devida compensação por meio dos juros aplicados. Isso é o que dispõe a Lei 9.250/95, na esfera federal, e o Decreto 21.887/99, no âmbito estadual, que regulamentou a Lei 11.320/95. ... ()
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