Jurisprudência sobre
obscuridade embargos de declaracao
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151 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processo civil. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
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152 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processo civil. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
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153 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processo civil. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
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154 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processo civil. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
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155 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processo civil. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
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156 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processo civil. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
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157 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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158 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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159 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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160 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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161 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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162 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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163 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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164 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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165 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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166 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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167 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ação de obrigação de dar - Saúde Pública - Fornecimento de medicamento - Migrânea Refratária - Tema 793 do E. STF que não excluiu a solidariedade entre os entes da federação - Ausência de contradição, omissão e obscuridade - Embargos de declaração rejeitados... ()
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168 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no conflito de competência. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Depreende-se do CPC/1973, art. 535, I e IIque os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. ... ()
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169 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EX-PATRONO DA REQUERIDA BOATSP - PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES -
Acórdão devidamente fundamentado, sem obscuridade - Embargos de declaração não são adequados para promover a reforma do que decidido - EMBARGOS NÃO ACOLHIDO... ()
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170 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processo civil. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
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171 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. ... ()
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172 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de indicação de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração não conhecidos.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de correção de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade no acórdão embargado, nos termos do CPP, art. 619 - CPP. ... ()
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173 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
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174 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
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175 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022 - Prequestionamento - Desnecessidade - CPC, art. 1.025. ... ()
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176 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. ... ()
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177 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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178 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022 - Prequestionamento - Desnecessidade - CPC, art. 1.025. ... ()
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179 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Locação. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os Embargos de Declaração servem, nos termos do CPC/1973, art. 535, para integrar o julgado eivado de contradição, omissão e obscuridade, não sendo a via adequada para a revisão do mérito da causa. Precedentes. ... ()
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180 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorre no presente caso. ... ()
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181 - TJSP. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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182 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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183 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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184 - TST. Embargos de declaração em recurso ordinário. Mandado de segurança. Ausência de obscuridade.
«Embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso ordinário. Inexistência de quaisquer dos vícios descritos nos artigos 535, do CPC/1973, Código de Processo Civil e 897-A, da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos de declaração que se rejeitam.... ()
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185 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Locação. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os Embargos de Declaração servem, nos termos do CPC/1973, art. 535, para integrar o julgado eivado de contradição, omissão e obscuridade, não sendo a via adequada para a revisão do mérito da causa. Precedentes. ... ()
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186 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual penal. Alegação de prescrição. Inviabilidade do pedido. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
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187 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual penal. Alegação de prescrição. Inviabilidade do pedido. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
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188 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. ... ()
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189 - STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão embargada, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado, o que não ocorre no presente caso. ... ()
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190 - STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão embargada, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado, o que não ocorre no presente caso. ... ()
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191 - STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão embargada, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado, o que não ocorre no presente caso. ... ()
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192 - STJ. embargos de declaração no agravo interno. Ausência de omissão, erro material, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento.2. Embargos de declaração rejeitados. ... ()
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193 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso provido. Ônus sucumbenciais. Redistribuição. Obscuridade. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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194 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ICMS -
Isenções fiscais concedidas pelo Convênio CONFAZ 01/99 - Decreto Estadual . 65.254/20- Benefício fiscal concedido por prazo determinado, e de forma condicionada - Prorrogação expressa da vigência do benefício, determinada pelo Convênio Confaz 133/20 - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração rejeitados... ()
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195 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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196 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Apresentação de informes e apostilas em poder da executada para elaboração dos cálculos - art. 524, § 3º, CPC- Ninguém melhor que a própria parte devedora tem condição de fornecer dados precisos, até para evitar eventuais divergências - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração rejeitados... ()
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197 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022 - Prequestionamento - Desnecessidade - CPC, art. 1.025. ... ()
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198 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022 - Prequestionamento - Desnecessidade - CPC, art. 1.025. ... ()
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199 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022 - Prequestionamento - Desnecessidade - CPC, art. 1.025. ... ()
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200 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022 - Prequestionamento - Desnecessidade - CPC, art. 1.025. ... ()
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