Novo Código de Processo Civil, art. 1032

STJ Processual civil. Recurso especial não conhecido. Enfoque eminentemente constitucional. Fundamentação suficiente no tribunal de origem. Ausência de omissão. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processo administrativo. Prescrição. Matéria decidida à luz da legislação estadual. Súmula 280/STF. Inaplicabilidade da regra prevista no CPC/2015, art. 1.032. Omissão. Obscuridade. Embargos de declaração rejeitados. Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-Se os embargos de declaração a Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial não conhecido. Enfoque eminentemente constitucional. Recurso que não abrange todos os fundamentos do acórdão recorrido. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Direito ao ensino. Aluno portador de deficiência. Monitor pedagógico individual. Acórdão com fundamento eminentemente constitucional. Pretensão de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Concurso público. Covid-19. Remarcação de teste de aptidão física. Acórdão com fundamento eminentemente constitucional. Ausência de prequestionamento. Recurso especial não conhecido. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Segurança das agências bancárias. Disponibiuzação de vigilância armada 24 horas. Jurisprudência do STF. Adi 3921. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. Icms. Aproveitamento de créditos. Acórdão recorrido com enfoque constitucional. Usurpação de competência. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Direito administrativo. Agravo de instrumento. Processual civil. Arts. 2º, 4º, V, e 5º, I, da Resolução TCU 344/2022. Artigo 105, III, da a Constituição Federal. CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial não conhecido. Enfoque eminentemente constitucional. Ausência de omissão no tribunal de origem. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Decisão agravada. Nulidade. Necessidade de oitiva prévia Ministério Público. Inocorrência. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Fundamentação constitucional. Remessa ao STF. Hipótese. Não configurada. Mais detalhes