Jurisprudência sobre
roubo qualificado
+ de 7.287 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
751 - STF. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Crime de roubo qualificado. Prisão preventiva. Regime inicial de cumprimento da pena. Supressão de instância.
«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
752 - TJSP. Habeas corpus. Roubo qualificado tentado. Prisão preventiva. Reiteração infracional. Noticiado um quadro de reiteração infracional, justifica-se concretamente a manutenção da prisão preventiva do paciente, malgrado assistido, quando ao futuro julgamento do mérito das acusações, pela devida cláusula constitucional da presunção de inocência
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
753 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo qualificado. Inviabilidade da utilização do habeas corpus em substituição à ação de revisão criminal.
«1. A decisão agravada está alinhada com a orientação de ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado em substituição à ação de revisão criminal. Precedentes. 2. Da documentação aportada aos autos não se verifica contrariedade a precedentes do Supremo Tribunal Federal ou a ocorrência de ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem de ofício. 3. Agravo regimental que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
754 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo qualificado. Atenuante da confissão. Integral compensação. Reincidência específica. Possibilidade. Agravo improvido.
1 - «No julgamento do Recurso Especial Acórdão/STJ, decidido sob a sistemática dos recursos repetitivos, consolidou-se o entendimento segundo o qual, ressalvada a hipótese de multirreincidência, é possível na segunda fase da dosimetria da pena a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, seja ela específica ou não» (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 14/12/2022.) ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
755 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Absolvição. Impossibilidade. Invasão de residência. Crime cometido, de acordo com o relato das vítimas, por seis agentes, entre os quais os apelantes. Reconhecimento destes pelas vítimas tanto na fase policial como em juízo. Qualificadora que encontra ressonância na prova dos autos, sobretudo no relato dos ofendidos. Ausência de impugnação da majorante por nenhum dos defensores. Decisão mantida. Recursos improvidos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
756 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado (2x) e roubo qualificado. Alegada ausência de prova da autoria. Absolvição. Revolvimento fático-probatório. Inviabilidade na via estreita do writ. Habeas corpus não conhecido. Agravo regimental desprovido.
«I - O eg. Tribunal de origem entendeu pela condenação do agravante com base nas circunstâncias fáticas (provas) do caso, consubstanciadas nos depoimentos prestados durante a fase inquisitorial e perante o MM. Juízo, bem como por imagens capturadas por câmeras de vídeo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
757 - STJ. Recurso em habeas corpus. Penal e processo penal. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Ausência de desídia do estado-juiz na condução do processo. Autos com certidão de decurso de prazo para apresentação das alegações finais. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Recurso ordinário desprovido.
«- É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a verificação de excesso de prazo não decorre da simples soma dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades de cada caso, sempre observado o princípio da razoabilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
758 - STF. Roubo. Habeas corpus. Penal. Roubo qualificado. Consumação independentemente da posse mansa e pacífica da coisa. Decisão impugnada em perfeita consonância com a jurisprudência desta corte. Ordem denegada.
«I - A decisão ora questionada está em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a consumação do roubo ocorre no momento da subtração, com a inversão da posse da res, independentemente, portanto, da posse pacífica e desvigiada da coisa pelo agente. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
759 - TJSP. Revisão Criminal - Peticionário definitivamente condenado por crime de roubo qualificado - Pretensão de ser absolvido - Prova segura, coerente, e que demonstra a autoria - Ausência de novos elementos que justifiquem a alteração da coisa julgada - Decisão contrária à prova dos autos - Inocorrência - Inexistência de violação ao texto de lei - Afastamento da qualificadora do emprego de arma - Impossibilidade - Pena e regime corretos - Pedido indeferido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
760 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade, ainda que de pequeno valor o bem subtraído. Delito complexo no qual, além do patrimônio, o Direito Penal também tutela a liberdade e a integridade física da vítima ameaçadas pelos roubadores. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
761 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Apreensão do instrumento. Desnecessidade. Reconhecimento da majorante do, I, do § 2º, do CP, art. 157 independe da apreensão da arma desde que a circunstância esteja devidamente comprovada, como no caso dos autos, pela prova oral produzida. Recurso não provido neste aspecto.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
762 - TJSP. Habeas corpus. Efeitos. Exclusão do nome de peticionário (revisão criminal) de registros e autos processuais em decorrência de utilização indevida de documentos por agente de roubo qualificado. Possibilidade. Inexistência dos requisitos do CPP, art. 621. Hipótese. Conhecimento do pedido revisional. Impossibilidade. Concessão da ordem de ofício. Necessidade.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
763 - TJSP. Pena. Regime. Fixação. Roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo. Modalidade inicial fechada. Necessidade, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal. Crime grave que gera grande intranquilidade social e revela a periculosidade do agente, determinando maior rigor na aplicação da Lei penal. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
764 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Caracterização. Materialidade incontroversa. Autoria seguramente demonstrada. Depoimento prestado pela vítima narrou com coesão e de maneira satisfatória a dinâmica dos fatos. Ausência de motivos que indiquem ter os agentes públicos interesse em prejudicar recorrente, que sequer conheciam. Condenação mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
765 - TJSP. Pena. Fixação. Crime de roubo qualificado praticado com outro de extorsão mediante sequestro que resulta a morte de uma das vítimas. Penas dosadas com critério. Fixação da básica para além do mínimo, tendo em vista as circunstâncias e consequências do crime. Condenação mantida. Recursos parcialmente providos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
766 - TJSP. Revisão criminal. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Desclassificação para furto simples. Desacolhimento. Invasão de residência. Peticionário surpreendido pelo proprietário armado e na condição de policial civil. Tentativa de agressão. Roubador baleado. Grave ameaça cometida. Conclusão que inviabiliza o pedido de desclassificação. Condenação mantida. Pedido revisional indeferido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
767 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Réu que abordou as vítimas e exigiu os seus pertences. Temerosas de um mal maior, elas não resistiram à empreitada e entregaram-lhe imediatamente os seus bens. Grave ameaça configurada. Recursos parcialmente providos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
768 - TJSP. Roubo qualificado. Caracterização. Prática em continuidade delitiva. Materialidade delitiva e autoria devidamente comprovadas. Reconhecimento pelas vítimas na fase policial e judicial que, inclusive, asseveraram o porte de arma de fogo no momento do crime. Negativa de autoria isolada do restante da prova. Condenação de rigor. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
769 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Simulação. Subtração da vítima, de telefone móvel, cartão de alimentação, cartão de bilhete único, capacete e documentos pessoais. Materialidade e autoria do delito devidamente comprovadas pela confissão dos réus e depoimento da vítima. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
770 - STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. ECA. Ato infracional equiparado ao delito de roubo qualificado. Internação. Emprego de violência contra a pessoa. Gravidade concreta do ato infracional. Reiteração de atos infracionais. Internação. Fundamentação idônea. ECA, art. 122, I.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
771 - STJ. Penal e processual. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Via inadequada. Roubo qualificado pelo concurso de agentes. Pena-base no mínimo legal. Regime inicial fechado. Gravidade abstrata do delito. Súmula 718/STF. Súmula 719/STF e Súmula 440/STJ. Aplicação.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
772 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. ECA. ECA. Ato infracional equiparado ao delito de roubo qualificado. Grave ameaça ou violência à pessoa. ECA, art. 122, I. Medida socioeducativa de internação. Possibilidade. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Habeas corpus não conhecido.
«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
773 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Roubo qualificado. Exclusão do valor fixado para reparação do dano. CPP, art. 387, IV. Crime cometido antes da vigência da Lei 11.719/2008. Irretroatividade. Agravo não provido.
«1. A inovação introduzida pela Lei 11.719/2008, por inserir no CPP, art. 387, IV norma de direito material mais gravosa (efeito da condenação), não pode retroagir para prejudicar o réu. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
774 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo qualificado. Dosimetria. Aumento da pena-base. Circunstância judicial desfavorável. Proporcionalidade do quantum. Agravo regimental não provido.
«1 - Como é cediço, a individualização da pena é uma atividade em que o julgador está vinculado a parâmetros abstratamente cominados pelo legislador, sendo-lhe permitido, entretanto, atuar discricionariamente na escolha da sanção penal aplicável ao caso concreto, após o exame percuciente dos elementos do delito, e em decisão motivada. Destarte, cabe às Cortes Superiores, apenas, o controle de legalidade e da constitucionalidade dos critérios utilizados no cálculo da pena. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
775 - TJRS. Direito criminal. Roubo. Desclassificação. Furto. Ocorrência. CP, art. 155, § 4º, IV. Concurso de agentes. Circunstância desfavorável. Afastamento. Pena privativa de liberdade. Redução. Medida restritiva de direito. Substituição. Possibilidade. Multa. CP. CP, art. 157, § 2º, II. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Existência do fato e autoria.
«Subtração, em concurso de agentes, de uma máquina fotográfica digital, marca Sony, 10.1 megapixels; uma carteira feminina; uma bolsa feminina, modelo tira-colo; um vestido de festa; e a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) em dinheiro; avaliados em R$ 1.245,00. Autoria negada pelos réus, mas reconhecida pela vítima.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
776 - STF. Recurso. Roubo. «Reformatio in pejus.
«Cuidando-se de roubo qualificado na forma tentada não pode o tribunal de origem, sem ofensa aos princípios que proíbem o julgamento «ultra petita e a «reformatio in pejus em segundo grau, condenar o paciente por roubo consumado à conta de recurso da acusação que fala, tão-só, em tentativa de roubo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
777 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo qualificado. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
«I - A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe o não conhecimento do agravo em recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
778 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Writ substitutivo de recurso especial em ação revisional não conhecida. Roubos majorados (consumados e tentados) e roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio). Pretensão de absolvição. Reexame de elementos probatórios da ação penal. Inviabilidade. Ausência de provas judicializadas. Supressão de instância. Impossbilidade. Decisão agravada em consonância com a jurisprudência do STJ. Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
779 - STJ. Recurso em «habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Tentativa de roubo qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Reiterações delitivas. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em face da periculosidade dos recorrentes, caracterizada pela reiteração de prática delituosa, mormente pela existência de registros de outros ilícitos cometidos por eles. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
780 - TJMG. Apelação criminal. Roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave. Desclassificação da conduta para a do delito de roubo simples. Necessidade. Direito de recorrer da condenação em liberdade. Não cabimento. CPP, art. 168. CPP, art. 157.
«Ausente comprovação do resultado lesão grave, seja porque o exame de corpo de delito foi realizado antes do prazo de trinta dias previsto no CPP, art. 168, § 2º, seja por ausência de outra prova, é necessário desclassificar a conduta do réu para a do crime do CPP, art. 157, caput. Não há como revogar a prisão preventiva quando existirem elementos concretos e hábeis a indicar a necessidade da manutenção da custódia cautelar.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
781 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Subtração de carteira da vítima. Utilização de motocicleta para fuga. Acusados presos posteriormente por policiais em poder de idêntica motocicleta e em razão de porte ilegal de entorpecentes e de arma de fogo. Semelhança física dos meliantes às dos autores de diversos roubos investigados com a mesma característica. Reconhecimento na Delegacia, dos acusados pela vítima, como sendo os autores do roubo. Materialidade e autoria devidamente comprovadas principalmente pelos depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência. Qualificadora do emprego de arma mantida, sendo desnecessária a apreensão do instrumento e a realização de perícia. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
782 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Participação de menor importância. Reconhecimento. Impossibilidade. Assalto premeditado, no qual fora ajustado que o recorrente ficaria do lado de fora da residência da vítima, dando cobertura para garantir o sucesso do roubo. Hipótese em que os acusados agiram deliberadamente em concurso, aderindo um à conduta do outro, num todo uníssono, com efetiva participação do apelante para que o resultado fosse garantido. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
783 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Simulação. Agente preso logo após a subtração. Apreensão de arma em poder do apelante. Inocorrência. Afirmação da vítima de que o apelante fez menção de estar armado ao colocar uma das mãos sob a roupa. Simulação de uso de arma que não caracteriza a majorante em questão. Desclassificação da conduta para roubo simples, na forma tentada. Necessidade. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
784 - TJSP. Apelação Criminal. Roubo Qualificado. Recurso da defesa. Coincidência e harmonia presentes nas declarações que comprovam a materialidade e autoria em relação ao apelante. Causa de aumento referente à restrição de liberdade da vítima. Ofendida idosa. Tempo significativo em caso de roubo. Condenação mantida. Dosimetria adequada, verificada a majorante. Regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda que não comporta reparo e se justifica. Recurso desprovid
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
785 - TJSP. Habeas corpus. Roubo qualificado. Instituição bancária. Havendo notícias concretas do suposto envolvimento do paciente em rede complexa de preocupantes práticas criminosas, inclusive com séria exposição da vítima a crime de roubo e restrição da liberdade, faz-se estritamente necessária a manutenção de sua prisão preventiva, malgrado sem qualquer prejuízo à cláusula de presunção de inocência que o assiste quanto ao futuro julgamento do mérito dessas acusações
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
786 - TJSP. Habeas corpus. Roubo qualificado. Instituição bancária. Havendo notícias concretas do suposto envolvimento do paciente em rede complexa de preocupantes práticas criminosas, inclusive com séria exposição da vítima a crime de roubo e restrição da liberdade, faz-se estritamente necessária a manutenção de sua prisão preventiva, malgrado sem qualquer prejuízo à cláusula de presunção de inocência que o assiste quanto ao julgamento do mérito dessas acusações
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
787 - TJSP. Habeas Corpus. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Condições subjetivas favoráveis. Manutenção da prisão preventiva. Liminar indeferida.
1. Decisão devidamente fundamentada. Indicação dos requisitos justificantes da continuidade da custódia. Decisão que não se valeu de fundamentação genérica e tampouco fez uso de argumentos abstratos. 2. Fumus commissi delicti evidenciado pelos elementos informativos colhidos quando da lavratura do auto de prisão em flagrante e que ampararam o juízo de admissibilidade positivo da denúncia. Reforçado com a procedência da ação penal. 3. Periculum libertatis. Gravidade concreta dos fatos. Roubo qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Gravidade concreta dos fatos que foi reconhecida em sentença, justificando a imposição de elevada pena privativa de liberdade. Condições objetivas favoráveis que não obstam a imposição da prisão preventiva. Precedentes. Necessidade de resguardo da ordem pública. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. 4. Ordem denegad(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
788 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Simulacro. Concurso de agentes. Pretendida absolvição sob o fundamento de precariedade e insuficiência probatória. Acolhimento parcial. Condenação mantida. Materialidade e autoria incontestes, sobretudo diante do auto de exibição e apreensão, da prova oral colhida e do reconhecimento seguro feito pelas vítimas, além da confissão do réu. Qualificadora do emprego de arma, no entanto, afastada pois nem arma apta existia a gerar no ofendido algum poder intimidativo ou temor por sua integridade física e material. Somente a grave ameaça verbal, é suficiente para tipificar o crime de roubo, porém não se presta para caracterizar a qualificadora descrita no inciso I do § 2º do CP, art. 157. Mantida a qualificado do concurso de agentes. Pena reduzida. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
789 - TJSP. Roubo qualificado. Caracterização. Emprego de arma e concurso de agentes. Autoria e materialidade comprovadas. Narrativas colhidas nos autos evidenciam a conduta de latrocínio tentado. Réu que aderiu à prática do roubo, mas não ao latrocínio, tendo discutido com os demais roubadores e se interpondo entre a vítima e a arma, evitando a morte dela e sendo baleado. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Reconhecimento na sentença. Responsabilização penal apenas pelos atos executados, ou seja, pelo roubo majorado. Condenação de rigor. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
790 - TJSP. Habeas Corpus - Pretensão à concessão do indulto natalino previsto no Decreto 11.846/2023 - Paciente condenado por homicídio qualificado, roubo qualificado e por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito - Inviabilidade - art. 9º do mesmo estatuto que exige o cumprimento de 2/3 da pena dos crimes impeditivos do indulto - Situação não verificada - Requisito objetivo não demonstrado - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
791 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. ECA. Ato infracional equiparado ao delito de roubo qualificado tentado. Medida socioeducativa de internação. Crime cometido com violência e grave ameaça. Previsão no ECA, art. 122, I. ECA. Reiteração no cometimento de infrações graves. Inexistência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
792 - TJSP. Habeas Corpus - Roubo qualificado - Decretação da prisão preventiva - Descabimento da liberdade provisória ou da substituição da custódia cautelar por outras medidas - Decisão do MM. Juiz fundamentada no caso concreto - Particular periculosidade - Demonstrados os requisitos necessários para a segregação cautelar - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
793 - TJSP. Habeas Corpus - Roubo qualificado - Decretação da prisão preventiva - Descabimento da liberdade provisória ou da substituição da custódia cautelar por outras medidas - Decisão do MM. Juiz fundamentada no caso concreto - Particular periculosidade - Demonstrados os requisitos necessários para a segregação cautelar - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
794 - TAMG. Roubo. Qualificadora. Concurso de pessoas. Liberdade provisória. Fiança. Inadmissibilidade. CP, art. 29 e CP, art. 157. CPP, art. 323, I.
«Ao crime de roubo qualificado pelo concurso de pessoas é incabível a concessão de liberdade provisória mediante pagamento de fiança, pois a pena mínima cominada a esse crime é superior a dois anos, o que torna impossível o arbitramento de fiança, «ex vi do CPP, art. 323, I.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
795 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, §§ 1º E 2º, VII, DO CÓDIGO PENAL. EMPREGO DE ARMA BRANCA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
796 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial roubo qualificado. Crime impossível. Inovação recursal. Atipicidade material da conduta. Concurso de pessoas. Impossibilidade.
«I - A tese relativa ao crime impossível não foi apresentada em sede de recurso especial, de modo que constitui indevida inovação recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
797 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Três instrumentos utilizados. Somente um deles apreendido e submetido ao exame pericial. Atestada inaptidão para lesar, não incidindo a causa de aumento, com relação a este. Aos outros dois, a causa de aumento persiste, apesar de não terem sido encontrados. Recursos parcialmente providos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
798 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de pessoas. Afastamento. Impossibilidade. Patente a unidade de desígnio entre os apelantes. Conjuntamente dirigiram ao local da senda delitiva, abordaram as pessoas que lá se encontravam, subtraíram os seus pertences e deixaram o sítio criminoso, atingindo, assim, a consecução do fim ilícito. Recursos parcialmente providos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
799 - TJSP. Prova. Depoimento policial. Roubo qualificado. Relatos que se mostram verdadeiros. Inexistência de qualquer dispositivo que repute, abstratamente, sua parcialidade. Depoimentos que podem ser utilizados para o convencimento judicial. Simples afirmação genérica de que houve eiva e irregularidades é desamparada de qualquer sustento efetivo no conjunto probante. Recursos parcialmente providos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
800 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Subtração mediante grave ameaça. Materialidade e autoria demonstradas. Pretendida absolvição por falta de provas. Inadmissibilidade. Negativa de autoria isolada do conjunto probatório. Condenação fundada na palavra segura das vítimas e reconhecimentos fotográfico e pessoal. Suficiência para a procedência da ação penal. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote