(DOC. VP 140.8133.0002.3700)

TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade, ainda que de pequeno valor o bem subtraído. Delito complexo no qual, além do patrimônio, o Direito Penal também tutela a liberdade e a integridade física da vítima ameaçadas pelos roubadores. Recurso improvido.

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