Jurisprudência sobre
roubo qualificado
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451 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Aplicação do princípio da insignificância. Inadmissibilidade. Tese sustentada não consagrada pelo ordenamento penal, exceto como causa especial de diminuição de pena para o delito de furto simples. Recurso improvido.
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452 - TJSP. Roubo qualificado. Caracterização. Emprego de arma. Concurso de agentes. Privação de liberdade da vítima. Declarações seguras e insuspeitas do ofendido que devem preponderar sobre a negativa isolada dos acusados. Absolvição. Impossibilidade. Recursos parcialmente providos.
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453 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO.
Pedido de absolvição por falta de provas e por vício no reconhecimento do réu. Pleito subsidiário de redução da pena, afastando a causa de aumento de uso de arma. IMPOSSIBILIDADE. O quadro probatório é amplo, hábil a amparar a condenação. A versão exculpatória é inverossímil, além de restar isolada nos autos. As vítimas reconheceram o réu. A palavra das vítimas demonstra convicção e certeza, merecendo acolhimento. A inobservância ao art. 226 e, do CPP não torna o reconhecimento nulo, mas pode ser considerado como prova testemunhal, a ser avaliado com as demais provas dos autos. O contexto das provas trouxe certeza da autoria, sendo o caso de manutenção da condenação. Pena bem dosada. A qualificadora de uso de arma se mantém, mesmo que não apreendida, posto que foi apta a constranger os ofendidos. O regime inicial fechado é o adequado. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO.... ()
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454 - TJSP. ROUBO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO:
nulidade do reconhecimento fotográfico - inobservância do CPP, art. 226 - afastamento - folhas referidas pela Defesa versam sobre boletim de ocorrência de fato diverso do caso sub examen - condenação que não se baseou em nenhum reconhecimento fotográfico ou pessoal, mas em diversos outros elementos que compuseram o conjunto probatório - PRELIMINAR REJEITADA. ... ()
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455 - TJSP. Apelação criminal. Furto qualificado e Roubo qualificado pelo emprego de arma branca. Materialidade e autoria comprovadas. Inconformismo defensivo em busca da desclassificação do crime de roubo para o de furto. Impossibilidade. Grave ameaça evidenciada pelo relato das vítimas, exercida com emprego de arma branca. Suficiência. Confissão do acusado. Pena-base. Aumento aplicado na origem em razão dos maus antecedentes. Compensação proporcional da múltipla reincidência com a confissão espontânea. Aumento das penas do roubo pelo emprego de arma branca. Regime fechado adequado. Recurso desprovido
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456 - STJ. Habeas corpus. Penal. Roubo qualificado. Réu reconhecidamente reincidente, com pena superior a quatro anos de reclusão. Obrigatoriedade do regime fechado. Ordem denegada.
1 - O regime prisional inicial fechado é obrigatório ao réu reincidente, quando condenado à pena superior a quatro anos. Inteligência do CP, art. 33, § 2º e da Súmula 269/STJ de Justiça.... ()
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457 - TAMG. Roubo qualificado. Concurso de pessoas. Divisão do trabalho. Participação de menor importância. Não caracterização. CP, arts. 29, § 2º e 157, § 2º, II.
«Impossível o reconhecimento da participação de menor importância - CP, art. 29, § 2º- se os réus atuaram regidos pelo princípio da divisão do trabalho, caracterizando a co-autoria funcional, na qual cada um dos autores tem em sua parcela de atuação o domínio do fato, sendo responsável concorrente pelo êxito do evento delituoso.... ()
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458 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Alegada insuficiência probatória. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Elementos de convicção juntados, na fase policial e judicial, que demonstram o cometimento dos crimes, em continuidade delitiva. Condenação devida. Recurso parcialmente provido.
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459 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Acusados que tiveram a posse da «res, embora por pouco tempo. Delito consumado. Condenação mantida. Recurso defensivo não provido e ministerial provido.
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460 - STJ. Direito penal e processual penal. Recurso especial. Roubo qualificado. Dosimetria. Pena- Base. Quantum de aumento proporcional. Óbices sSúmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso especial desprovido.
I - CASO EM EXAME ... ()
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461 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não ocorrida. Ausência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido. ... ()
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462 - TJSP. Habeas corpus - Progressão ao regime semiaberto - Exame criminológico - Réu condenado por crime de roubo qualificado - Delito praticado mediante violência ou grave ameaça contra a pessoa - Decisão fundamentada - Constrangimento ilegal - Inocorrência - Ordem denegada.
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463 - TJSP. Roubo qualificado. Caracterização. Desclassificação para forma tentada. Impossibilidade. Irrelevância não haver êxito na fuga. A consumação do roubo sequer exige que o agente tenha a posse tranquila da «res, bastando que a vítima seja despojada de seus pertences, perdendo o controle de disposição dos mesmos. Precedentes. Condenação mantida. Recurso improvido.
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464 - TJSP. HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO -
Impetração objetivando a revogação da prisão preventiva - IMPOSSIBILIDADE - Um paciente reincidente e uma primária - Presos em flagrante - Presentes indícios de autoria e materialidade - Preenchimento dos requisitos não são os únicos elementos a serem apreciados pelo Juízo, devendo-se levar em conta as circunstâncias do delito - Decreto da prisão preventiva suficientemente fundamentado em dados concretos a indicar a necessidade da medida - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... ()
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465 - TJSP. Roubo qualificado. Caracterização. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Reconhecimento feito pelas vítimas. Valoração em face da negativa do acusado. Conjunto probatório apto para a condenação. Pedido de afastamento da qualificadora de uso de arma. Descabimento. Irrelevância do fato da arma não ter sido utilizada. Risco a integridade física caracterizado. Sentença mantida. Recurso não provido.
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466 - TJSP. Prova. Confissão judicial. Eficácia probatória. Prática de crime de roubo qualificado, na modalidade tentada. A confissão judicial tem um valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recursos não providos.
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467 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Emprego de arma. Tentativa. Redução em metade. Cabimento. Preservação por conta do reconhecimento do «conatus. Recorrente que já estava na posse da «res furtiva quando da abordagem policial. Recurso não provido.
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468 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento da vítima, testemunha presencial e policiais militares. Confissão judicial. Crime plenamente caracterizado. Condenação de rigor. Pena adequada, com correção de erro material. Recurso não provido.
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469 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Pena base mantida no mínimo legal. Acréscimo de um terço pelas qualificadoras. Aplicação da Súmula 443, do Superior Tribunal de Justiça. Revisão parcialmente deferida.
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470 - TJPE. Apelação criminal. Roubo qualificado. Confissão parcial. Irrelevância para a condenação. Não aplicação da atenuante. Integral observância do CP, art. 59. Majorante do parágrafo único do CP, art. 71 corretamente aplicado. Improvimento do recurso. Sentença mantida.
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471 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Réu confesso na fase inquisitiva. Apreensão da arma de fogo. Reconhecimento de coautor também confesso. Condenação. Necessidade. Recurso parcialmente provido somente para afastar a indenização pecuniária fixada.
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472 - TJSP. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E FURTO SIMPLES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM OU SEM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.
1.Revogação da prisão preventiva incogitável, dada a gravidade do delito, em tese, praticado pelo paciente, denunciado pela prática, em tese, de furto simples e roubo qualificado, não sendo cabível, portanto, a aplicação da almejada substituição por medidas cautelares diversas do cárcere. ... ()
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473 - STJ. Penal. Roubo qualificado. Consequências do crime. Valor dos bens subtraídos. Fundamento não utilizado pelas instâncias estaduais.
«1. A sentença e o acórdão, ao valorarem negativamente as consequências do crime, não utilizaram como fundamento a suposta expressividade do montante subtraído. Aliás, durante a dosimetria da pena, nem sequer apontaram o valor dos bens objeto do roubo. ... ()
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474 - TAMG. Roubo qualificado. Pena. Fixação. Qualificadora. Arma portada somente por um dos dois partícipes. Exacerbação mais adequada que se situa no patamar mínimo (1/3 da pena). CP, art. 157, § 2º.
«Em se tratando de roubo sob a modalidade do § 2º do CP, art. 157, se dois foram os partícipes e um só deles portava arma de fogo de calibre comum, a exacerbação mais adequada deve situar-se no patamar mínimo previsto no citado dispositivo, ou seja, 1/3 da pena. O aumento pela metade configura acréscimo desautorizado, uma vez que o recrudescimento em grau máximo se reserva à hipótese de crime praticado por vários autores, empunhando todos ou alguns deles armas pesadas.... ()
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475 - TJSP. Habeas corpus - Progressão ao regime semiaberto - Exame criminológico - Necessidade - Réu condenado por crime de roubo qualificado - Delito praticado mediante violência ou grave ameaça contra a pessoa - Decisão fundamentada - Constrangimento ilegal - Inocorrência - Ordem denegada
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476 - TJSP. Medida de segurança. Aplicação. Roubo qualificado. Inadmissibilidade. Inexistência de elementos nos autos indicando que em decorrência do alegado vício de drogas o réu fosse inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito de seus atos. Recurso improvido.
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477 - TJSP. Latrocínio. Tentativa. Desclassificação para tentativa de roubo qualificado pela comparsaria e emprego de arma. Necessidade. «Animus necandi não comprovado. Conduta desclassificada para aquela prevista no CP, art. 157, § 2º, incisos I e II. Recursos parcialmente providos.
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478 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Tentativa. Materialidade delitiva e autoria devidamente demonstradas. Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Inadmissibilidade. Depoimento claro e coerente da vítima que, aliado a outras circunstâncias, autoriza a condenação. Recurso não provido.
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479 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Pena-base do corréu fixada em um quarto acima do patamar mínimo por ser ele portador de maus antecedentes. Comprovação nos autos. Aumento exagerado. Redução para um sexto. Necessidade. Recurso parcialmente provido.
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480 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Crime tentado. Absolvição por fragilidade probatória. Desacolhimento. Réus flagrados no momento da ação. Negativa dos acusados contrariada pelo seguro depoimento da vítima. Prova suficiente para justificar a condenação. Recurso não provido.
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481 - TJSP. Revisão criminal. Pena. Regime. Inicial fechado. Progressão. Pedido de adoção de regime semi-aberto. Descabimento. Roubo qualificado. Agente revela intensa periculosidade e a população vive em constante pânico por esse motivo. Condenação mantida. Pedido revisional indeferido.
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482 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Conjunto probatório seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria. Confissão judicial. Reconhecimento pessoal. Prova testemunhal que aponta, de forma segura, a responsabilidade penal do acusado. Sentença mantida. Recurso parcialmente provido.
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483 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma e concurso de agentes. Efetiva participação de dois dos réus não comprovada. Impossibilidade de afirmar a participação de ambos com segurança necessária para o Decreto condenatório. Absolvição mantida. Recurso não provido.
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484 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso material. Diversificado o modo executado em cada delito praticado, evidenciada a reiteração e habitualidade criminosa dos réus, forçoso reconhecer o concurso material resultando em necessário redimensionamento da pena. Recurso do Ministério Público provido.
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485 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade delitiva devidamente comprovadas. Vítima que na fase inquisitória reconheceu o acusado como sendo autor do delito de roubo, narrando detalhadamente sua conduta e, posteriormente, em juízo, ratificou suas declarações na fase inquisitória. Condenação que era de rigor. Recurso ministerial provido.
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486 - TJSP. Roubo qualificado. Caracterização. Concurso de agentes e emprego de arma. Provas seguras de autoria e materialidade. Reconhecimento do acusado pela vítima. Policiais militares que acionados avistaram o acusado correndo com a «res furtiva. Versão dos policiais coerente com o conjunto probatório. Circunstâncias caracterizadoras de roubo demonstradas. Condenação bem decretada. Recurso não provido.
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487 - TJSP. Roubo qualificado. Tentativa. Reconhecimento. Impossibilidade. «res saiu da esfera de vigilância das vítimas. Réu após apoderar-se dos bens evadiu-se do local, permanecendo com eles por um breve espaço de tempo. Prisão só ocorreu após o segundo roubo, porque a polícia, em diligências, logrou localizá-lo e abordá-lo. Recurso improvido.
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488 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Subtração de quantia em dinheiro. Perseguição por policiais, pouco tempo após a consumação. Disparos de arma de fogo realizados em oposição à execução de ato legal. Condutas ilícitas, roubo e resistência, caracterizadas. Desígnios autônomos e distintos. Condenação pelos dois delitos mantida. Recurso não provido.
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489 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Reconhecimento do comprovado abalo psicológico da vítima do roubo, empregada do estabelecimento comercial roubado, que a levou a tomar calmantes. Elevação da pena-base na fração de um sexto, pelas consequências do crime. Necessidade. Recurso não provido neste aspecto.
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490 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Tentativa. Não caracterização. Denunciado que foi detido em local diverso daquele onde praticado o crime e depois de sair do estabelecimento com a «res, quando cessada a grave ameaça, ficando patente a inversão da posse. Roubo consumado. Reconhecimento. Recurso da defesa desprovido e recurso da acusação provido.
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491 - TJSP. Roubo qualificado. Lesão corporal grave. Tentativa. Caracterização. Subtração de jóias e outros objetos. Tiros disparados por um dos réus na direção de policial militar. Inocorrência do evento morte por circunstâncias alheias à vontade do agente. Pedido de desclassificação do delito para o crime de roubo tentado e resistência. Impossibilidade. Recursos providos em parte.
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492 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Roubo qualificado. Causa de aumento de pena. Emprego de arma. Apreensão e perícia. Necessidade.
1 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido, compreensão em relação à qual ressalvo ponto de vista divergente, que, para a caracterização da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do CP, faz-se necessário que a arma de fogo seja apreendida e periciada.... ()
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493 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Roubo qualificado. Causa de aumento de pena. Emprego de arma. Apreensão e perícia. Necessidade.
1 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido, compreensão em relação à qual ressalvo ponto de vista divergente, que, para a caracterização da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do CP, faz-se necessário que a arma de fogo seja apreendida e periciada.... ()
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494 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Roubo qualificado. Causa de aumento de pena. Emprego de arma. Apreensão e perícia. Necessidade.
1 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido, compreensão em relação à qual ressalvo ponto de vista divergente, que, para a caracterização da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do CP, faz-se necessário que a arma de fogo seja apreendida e periciada.... ()
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495 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Pretendida desclassificação para forma tentada. Impossibilidade. Procura e captura dos agentes por policiais militares logo após a comunicação do delito. Configurada posse tranquila da «res. Recurso provido em parte.
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496 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma (faca). Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Embora a arma não tenha sido apreendida e periciada, correto o seu reconhecimento na sentença, visto que restou configurada pelas declarações das vítimas que, nos crimes dessa natureza, possuem real valor probatório, principalmente quando em harmonia com o restante da prova. Recurso improvido.
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497 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Apreensão da arma. Irrelevância. É dispensável a apreensão da arma de fogo nas mãos do réu, se existem elementos convincentes extraídos dos autos, aptos a comprovar a efetiva utilização daquele instrumento para perpetração do delito, dispensado, posteriormente, para evitar a qualificação do delito. Reconhecimento. Decisão mantida. Recurso improvido.
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498 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo qualificado. Pretensão de absolvição. Reexame do acervo fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula 7, STJ. ... ()
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499 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo qualificado. Pretensão de absolvição. Reexame do acervo fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula 7, STJ. ... ()
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500 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo qualificado. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
«1 - O agravante deixou de impugnar fundamento da decisão agravada, atraindo a aplicação, por analogia, do óbice previsto na Súmula 182/STJ. ... ()
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