Jurisprudência sobre
roubo qualificado

301 - STJ. «habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Crime contra o patrimônio. Roubo qualificado. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Constrangimento ilegal evidenciado. Excesso de prazo sem o julgamento do feito. Ocorrência. Precedentes.

«1. Denunciado por roubo qualificado por comparsaria, o paciente, primário e menor de vinte um anos, se encontra preso há mais de vinte meses meses, sem que haja notícia de quando será julgado. A próxima audiência de instrução foi marcada para setembro, o que configura o invocado constrangimento ilegal. ... (Continua)

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302 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Roubo qualificado. Desclassificação. Furto famélico. Exercício arbitrário das próprias razões. Necessidade de revolvimento do contexto fático-probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. O Tribunal local, com base nas circunstâncias e especificidades do caso concreto, identificadas depois de intensa análise do conjunto fático-probatório dos autos, manteve a condenação dos agravantes pela prática do crime de roubo qualificado - CP, art. 157, § 2º, I e II- , afastando o pleito de desclassificação para enquadrar o fato ao conceito de furto famélico ou exercício arbitrário das próprias razões. ... (Continua)

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303 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso formal. Pretendido o reconhecimento de crime único. Inadmissibilidade. Réu que pratica roubo de veículo e bens pessoais das vítimas, sabedor da dupla lesão patrimonial. Ocorrência de dois delitos de roubo que num mesmo contexto de violência, causa dupla violação possessória e atinge dois patrimônios distintos. Recurso improvido.

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304 - TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. IMPROCEDÊNCIA.

Caso em Exame ... (Continua)

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305 - TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. IMPROCEDÊNCIA.

Caso em Exame: Marcos Vieira Saraiva foi condenado por roubo qualificado, receptação e outros crimes, com penas somando mais de sete anos de reclusão. A condenação transitou em julgado, e o réu busca revisão criminal alegando insuficiência probatória e pleiteando desclassificação para receptação e reconhecimento de confissão espontânea. ... (Continua)

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306 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Conjunto probatório amplo e suficiente para o Decreto condenatório. Absolvição incabível. Recursos não providos.

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307 - TJSP. Prova. Meios. Declaração da vítima. Em sede de roubo qualificado, a versão ofertada pela vítima prepondera sobre a palavra do acusado. Alegada fragilidade probatória insubsistente. Condenação mantida. Recursos desprovidos.

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308 - TAMG. Roubo qualificado. Pena. Fixação. Circunstâncias judiciais. Regime penitenciário. CP, arts. 33, § 2º, «b e 157, § 2º, II.

«Fixada a pena corporal para o delito de roubo, majorado por uma das causas de aumento, em patamar não superior a oito anos, se o condenado for tecnicamente primário e a sentença reconhecer-lhe como favorável o conjunto das circunstâncias judiciais, o regime para o início do cumprimento da reprimenda deve ser o semi-aberto, nos termos do CP, art. 33, § 2º, «b.... (Continua)

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309 - TAMG. Roubo qualificado. Uso de arma de fogo. Prova testemunhal. Fixação da pena. Limite máximo.

«Se no mesmo roubo ocorrem as três qualificadoras do CP, art. 157, § 2º, haverá um só aumento de pena, podendo, no entanto, ser a fração desse aumento fixada no máximo, isto é, na metade, sobretudo se reincidente e de péssimos antecedentes o réu. ... (Continua)

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310 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de agentes restaram devidamente demonstrados pela prova oral e pericial. Majoração em 3/8. Cabimento. Recursos parcialmente providos.

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311 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Reconhecimento da majorante com base na palavra da vítima. Admissibilidade, ainda que a arma não tenha sido apreendida e periciada. Recursos parcialmente providos.

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312 - TAMG. Prisão preventiva. Manutenção. Roubo qualificado. Alta periculosidade do agente. Princípio da presunção de inocência. Inexistência de ofensa. CF/88, art. 5º, LVII.

«Não fere o princípio constitucional da presunção de inocência a manutenção na prisão de preso em flagrante delito, desde que a medida se revele necessária como garantia da ordem pública, tendo em vista a alta periculosidade do agente.... (Continua)

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313 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ofensa ao princípio do juiz natural. Inexistência. Roubo qualificado. Comprovação de autoria e materialidade. Reexame de material fático-probatório. Impossibilidade. Enunciado 7 da Súmula do STJ. Precedentes. Agravo desprovido.

«– Não há nulidade em decisão proferida por Desembargador convocado, mantendo-se incólume o princípio do juiz natural, pois na linha da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, cuida-se de medida excepcional de convocação de magistrados para atuarem neste Superior Tribunal de Justiça, com o respaldo da respectiva Portaria de convocação da Presidência desta eg. Corte, nos termos do art. 56 do RISTJ. Precedentes. ... (Continua)

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314 - TJSP. Revisão Criminal - Peticionário definitivamente condenado por crime de roubo qualificado - Pretensão de redução da pena base - Impossibilidade - Fundamento baseado na circunstância do crime - Regime correto - Pedido indeferido.

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315 - STJ. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo qualificado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Manutenção em sede de sentença condenatória. Indeferimento de liminar. Excepcionalidade da hipótese. Não configuração. Não conhecimento do recurso.

«1. Nos termos consolidados pela jurisprudência deste Tribunal Superior, não é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão de Relator que, fundamentadamente, indefere o pleito liminar. ... (Continua)

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316 - STF. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Concurso de pessoas. Regime de cumprimento.

«Não caracteriza constrangimento ilegal a sentença que, reconhecendo a primariedade do réu e a inexistência de antecedentes criminais, fixa a pena-base no mínimo legal e a aumenta também no mínimo de um terço em razão das qualificadoras, mas estabelece o regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa da liberdade. ... (Continua)

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317 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO, ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE E ROUBO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO PELOS CRIMES DE ROUBO - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - REFORMA DA DOSIMETRIA - DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DE MAUS ANTECEDENTES - INVIABILIDADE - CAC DO RÉU QUE DEMONSTRA SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS - RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL PRÓPRIO ENTRE OS CRIMES - CABIMENTO APENAS EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ROUBO - UMA SÓ AÇÃO COM UNIDADE DE DESÍGNIOS QUE CULMINOU EM DOIS CRIMES E ATINGIU PATRIMÔNIOS DISTINTOS - JUSTIÇA GRATUITA - JUÍZO DA EXECUÇÃO.

Comprovadas a materialidade e a autoria delitivas e inexistindo causas de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, a manutenção da condenação é medida que se impõe. ... (Continua)

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318 - TJSP. ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES.

Reconhecimento por fotografia equiparado ao pessoal. Vitima que não apresentou duvidas quanto ao reconhecimento pessoal. Declarações da vitima que é valorizada. Valorizadas pelos depoimentos dos policiais que viram o réu jogar os pertences da vitima para fora do veiculo. Versão do réu que se mostrou isolada. DOSIMETRIA DA PENA. Personalidade do réu. Aumento que não pode ser auferido apenas nas condenações anteriores do réu. Regime mantido. Reincidência. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

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319 - TJSP. Pena. Regime. Fixação. Roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Modalidade inicial fechada. Necessidade. Crime cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. Recursos parcialmente providos.

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320 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Falta de apreensão da arma. Dispensabilidade. Ausência de identificação de comparsa. Irrelevância. Qualificadoras caracterizadas. Recurso provido em parte.

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321 - TJSP. Pena. Regime. Roubo qualificado. Prática do delito denotando ousadia, reprovabilidade e alta periculosidade dos agentes. Fixação de regime prisional diverso do fechado. Inadmissibilidade. Decisão mantida. Recurso defensório não provido.

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322 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Caracterização. Materialidade e autoria comprovadas. Prisão na posse de parte da res furtiva. Reconhecimento pela vítima em ambas as fases processuais. Confissão parcial da prática delitiva. Qualificadora do concurso de agentes comprovada pela prova oral. Condenação mantida. Recurso improvido.

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323 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Materialidade e autoria suficientemente provadas. Palavra da vítima. Validade para a elucidação dos fatos e reconhecimento do criminoso. Absolvição. Descabimento. Pretendido afastamento da qualificadora, em razão da não apreensão da arma e sua submissão a exame. Inadmissibilidade. Recurso não provido.

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324 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. 

Caso em Exame 1. O apelante foi condenado por múltiplos crimes de roubo qualificado, com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, à pena de 12 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 30 dias-multa. Foi absolvido do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a validade das provas apresentadas pela acusação, especialmente o reconhecimento do réu pelas vítimas e depoimentos de policiais, e (ii) a possibilidade de condenação pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo. III. Razões de Decidir 3. As provas apresentadas, incluindo o reconhecimento do réu pelas vítimas e depoimentos de policiais, foram consideradas válidas e suficientes para a condenação pelos crimes de roubo. 4. Não há provas suficientes para condenar o réu pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo, mantendo-se a absolvição. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima, corroborada por outras provas, pode ser suficiente para a condenação. 2. A ausência de provas concretas impede a condenação por adulteração de sinal identificador de veículo. Legislação Citada: CP, art. 157, §2º, II, §2º-A, I, art. 71; CPP, art. 156, art. 202, art. 206, art. 207. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no AREsp, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 2.8.2010; STJ, Súmula 582... (Continua)

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325 - TJSP. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO

(art. 157, § segundo, II, do CP). Recurso da defesa. Coincidência e harmonia presentes nas declarações que comprovam a materialidade e autoria em relação aos apelantes. Causa de aumento referente ao concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas mantidas. Grave ameaça comprovadas pelos depoimentos firmes e coesos da vítima. Condenações mantidas. Dosimetrias de todos os réus irretocáveis, não acolhendo-se os pleitos defensivos para sua alteração. Regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda que não comporta reparo e bem justificado. RECURSOS DESPROVIDOS... (Continua)

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326 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU ATIPICIDADE DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, os depoimentos das vítimas, seguros e corroborados pelos demais elementos de prova, dentre os quais os testemunhos dos investigadores de polícia, possuem grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para elas incriminarem falsamente o réu. Condenação mantida. - Recurso não provido... (Continua)

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327 - TJMG. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.

Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal não resultam de mera soma aritmética, servindo apenas como parâmetro geral, uma vez que variam conforme as peculiaridades de cada processo, observando-se, ainda, o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. 2. Ordem denegada.... (Continua)

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328 - STJ. Roubo qualificado. Falta de intimação do defensor para ato de interrogatório judicial. Excesso de prazo na formação da culpa.

«É entendimento da jurisprudência que o interrogatório judicial dispensa a presença de advogado ou defensor, sendo ato pessoal do Juiz, não está sujeito ao princípio do contraditório. Não configurado o excesso de prazo na formação da culpa, descabe a alegação de constrangimento ilegal. Recurso de «habeas corpus improvido.... (Continua)

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329 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Apreensão e perícia do instrumento utilizado. Desnecessidade. Segura e coerente palavra da vítima, descrevendo o uso da arma quando da ação delituosa. Suficiência. Recursos parcialmente providos.

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330 - TJSP. Pena. Regime. Roubo qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão amparada nas provas dos autos. Roubo consumado com a prática da violência. Penas mantidas. Alteração do regime prisional. Necessidade. Cumprimento da pena que deve iniciar no regime fechado. Recurso defensivo não provido e recurso ministerial provido.

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331 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Pretensão de condenação dos réus pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, em concurso material com o roubo. Inadmissibilidade. Reconhecimento como causa de aumento de pena e não como crime autônomo. Recurso não provido.

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332 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Roubo tentado. Desclassificação para o crime de furto. Desacolhimento. Emprego da grave ameaça comprovado por robusta prova oral, e suficiente para forçar a vítima a parar sua motocicleta, já conformada em entregar-lhes o bem. Recursos, defensivos e ministerial, desprovidos.

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333 - TJSP. Concurso material. Quadrilha ou bando e roubo qualificado em concurso formal. Admissibilidade. Inexistência de «bis in idem na condenação, ante a autonomia e independência dos delitos. Recurso provido em parte.

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334 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. «Res não recuperada. Justificativa utilizada pelo magistrado para exasperação da pena na primeira fase. Descabimento. Retorno da pena base ao patamar mínimo. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

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335 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Desclassificação para o crime de furto. Impossibilidade. Ação dos autores voltada contra a vítima e não contra o objeto por ela portado. Recurso não provido.

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336 - TJSP. Roubo qualificado. Tentativa. Emprego de arma branca. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade. Comprovação. Recurso defensivo parcialmente provido, a fim de, tão somente, redimensionar-se o regime carcerário inicial para aberto.

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337 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Concurso de agentes e privação de liberdade da vítima. Circunstâncias majorantes comprovadas pelo relato do ofendido. Impossibilidade de afastamento. Dosimetria penal bem fixada. Recurso não provido.

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338 - TJSP. Pena. Regime. Inicial fechado. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Manutenção, pelo montante de pena imposta e por se tratar de reincidente. Recurso ministerial improvido e parcial provimento ao apelo defensório.

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339 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Criterioso aumento de um terço pela causa de aumento do concurso de agentes. Manutenção. Recurso ministerial improvido e parcial provimento ao apelo defensório.

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340 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Reconhecimento das duas qualificadoras. Majoração de três oitavos. Adequação. Observância do princípio da proporcionalidade. Dosimetria correta. Recurso não provido.

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341 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Apreensão do instrumento utilizado. Dispensabilidade. Suficiência da prova oral para o reconhecimento da majorante prevista no CP, art. 157, § 2º, I. Condenação mantida. Recurso improvido.

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342 - TJSP. PRISÃO. Em flagrante. Roubo qualificado. Pedido de liberdade provisória. Impossibilidade. Paciente reconhecido como um dos autores. Delito de natureza gravíssima. Presença dos requisitos para manutenção da custódia provisória. Ordem denegada.

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343 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Concurso de agentes. Assalto a supermercado. Agentes que ao passar pelo caixa anunciam a ação criminosa. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Recurso não provido.

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344 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Descaracterização. Ausência de conjunto probatório apto à necessária certeza para a condenação. Absolvição de rigor. Decisão mantida. Recurso não provido.

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345 - TJSP. Roubo qualificado. Tentativa. Emprego de arma. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Conduta do agente que revelou ofensividade, periculosidade e reprovabilidade. Acusado que agiu com grave ameaça e com violência. Qualificadora do emprego de arma que restou bem demonstrada pelo depoimento da vítima e, o poder intimidador desta qualifica o crime de roubo, restando suficiente para aumentar a pena. Recurso provido parcialmente.

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346 - TJSP. Roubo qualificado - Negativa do réu - Reconhecimento fotográfico na delegacia - Falta de confirmação idônea em juízo - Indícios do inquérito não confirmados em juízo - Dúvida razoável - Absolvição decretada - Recurso provido.

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347 - TJSP. Revisão Criminal - Peticionário definitivamente condenado por crime de roubo qualificado - Pretensão de redução da pena - Cabimento - Art. 68, parágrafo único, do CP - Pedido deferido, com extensão ao corréu

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348 - TJSP. Roubo qualificado - Negativa do acusado - Ausência de testemunhas presenciais - Dúvida sobre a segurança do reconhecimento da vítima - Aplicação do princípio in dubio pro reo - Absolvição decretada - Recurso provido.

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349 - STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo qualificado e extorsão qualificada. Mutatio libelli. Ausência de prequestionamento. Agravo desprovido.

«I - A tese de ocorrência de emendatio libelli não foi debatida pelo Tribunal a quo, que se limitou a confirmar a aplicação do CPP, art. 383 - CPP pelo juízo sentenciante. Ausente, pois, o prequestionamento da matéria, necessário ao conhecimento do recurso. ... (Continua)

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350 - STM. Crime militar. Roubo qualificado. Latrocínio. Confissão extrajudicial. Insuficiência de provas. CPM, art. 242.

«1. A acusação de que o acusado matou a vítima para assegurar a impunidade do roubo de produto da venda do veículo da vítima não restou provada. ... (Continua)

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