Jurisprudência sobre
roubo qualificado
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51 - TAMG. Roubo qualificado. «Res furtiva. Apreensão. Tentativa. Desclassificação.
«Caracterizado o roubo pela efetiva subtração da «res e o emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa, não há falar em sua desclassificação para a modalidade tentada, ainda que perseguido e preso imediatamente o agente e recuperado o bem.... ()
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52 - TJMG. Roubo qualificado. Concurso de pessoas. Quadrilha ou bando. Crimes autônomos. Condenação. «Bis in idem. Inocorrência. CP, arts. 157, § 2º, I e II, e 288, parágrafo único.
«O crime de quadrilha ou bando resta caracterizado pela participação de vários co-réus e por declarações denunciando associações anteriores para prática de crimes. Não se cogita de «bis in idem quando ocorre condenação por prática de crime de quadrilha ou bando e de roubo qualificado pelo concurso de pessoas, já que se trata de crimes distintos e independentes, ou seja, crimes autônomos.... ()
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53 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Prova suficiente à condenação. Reconhecimento pela vítima. Reconhecimento fotográfico que possibilitou a identificação do acusado. Ação em coautoria confirmada pelo corréu. Emprego de arma de fogo. Circunstância confirmada pela vítima e confessada pelo corréu. Pena ajustada. Exasperação de 2/5 pelas causas de aumento. Possibilidade. Regime prisional fechado mantido. Regime adequado à prática do crime de roubo qualificado. Recurso improvido.
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54 - TAMG. Roubo qualificado. Pena. Causa de aumento de pena. Agravante.
«No delito de roubo, havendo duplicidade de qualificadoras, somente uma delas se aplica à guisa de causa de aumento, e a outra deverá incidir como agravante, desde que esteja prevista nos art. 61 e 62 do CP.... ()
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55 - TJSP. ROUBO QUALIFICADO. Concurso de agentes, emprego de arma de fogo. Insuficiência de provas. Não configurada - Coação Moral irresistível não comprovada. Declarações das vitimas quanto à conduta ativa do réu, diverso daquele que é surpreendido e se vê forçado a praticar conduta contra sua vontade. Dosimetria da pena e regime. Mantido. Conduta reprovável do réu que se aproveita do oficio de chaveiro para praticar o crime. RECURSO NÃO PROVIDO.
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56 - TAMG. Roubo qualificado. Qualificadora. Concurso de pessoas. Pena. Condenação superior a 4 anos. Reincidência. Regime penitenciário integralmente fechado. CP, art. 33, § 2º, «b.
«Se a pena aplicada for superior a quatro anos e o acusado, reincidente, o regime inicial de cumprimento da pena deve ser o fechado.... ()
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57 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Apreensão do instrumento utilizado pelo agente. Prescindibilidade. Suficiência das palavras das vítimas para caracterização da qualificadora. Recurso parcialmente provido.
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58 - TJSP. Pena. Regime. Progressão. Roubo qualificado. Fechado para o semi-aberto. Inadmissibilidade. Regime fechado mais adequado ao caso, em se tratando de roubo triplamente qualificado, além do «quantum das segregativas, acima de oito anos. Decisão mantida. Recursos improvidos.
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59 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Simulação. Grave ameaça caracterizada. Condenação mantida. Recurso improvido.
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60 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Reconhecimento da qualificadora do emprego de arma. Admissibilidade. Comprovação pelo testemunho da vítima. Recurso ministerial parcialmente provido para esse fim.
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61 - TJSP. Roubo qualificado. Tentativa. Caracterização. Agentes que emparelham seu veículo ao caminhão da vítima que, reconhecendo-os como autores de roubo anterior, empreende fuga enquanto eles a perseguem e tentam forçá-la a parar ou diminuir a velocidade. Início da execução do crime pelos réus. Inexistência de meros atos preparatórios. Grave ameaça configurada, uma vez que o ofendido se viu forçado a acelerar e alterar o seu trajeto, acionando a polícia. Recurso do Ministério Público provido para condenar os réus pelo crime de roubo qualificado.
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62 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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63 - TAMG. Roubo qualificado. Concurso de pessoas. Violência contra pessoa. Desclassificação do crime para furto. Impossibilidade. Imobilização da vítima com o golpe denominado «gravata. CP, art. 157, § 2º, II, c/c o art. 14, II.
«Inviável a desclassificação do delito de roubo qualificado pelo concurso de pessoas para o crime de furto, mormente se a subtração da res foi perpetrada mediante imobilização da vítima com o golpe denominado «gravata, evidenciando que os meliantes usaram de violência para conseguir seu intento.... ()
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64 - TJSP. Roubo qualificado - Reconhecimento fotográfico ratificado em juízo pelo seguro reconhecimento pessoal - Documentos subtraídos da vítima localizados em local frequentado pelo acusado - Negativa isolada nos autos - Prova suficiente para a condenação - Pena e regime prisional corretos - Recurso de corréu não provido.
Roubo qualificado - Reconhecimento fotográfico - Palavras da vítima vacilantes com relação a esse fato - Ausência de ratificação em juízo - Negativa do réu não desmentida pelas provas - Absolvição decretada - Recurso do corréu provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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65 - TAMG. Roubo qualificado. Qualificadora. Concurso de pessoas. Crime de bagatela. Princípio da insignificância. Inadmissibilidade. CP, art. 157, § 2º, II.
«O delito de roubo, por ser crime complexo, que causa lesões a dois bens jurídicos distintos, ou seja, ao patrimônio e à liberdade do indivíduo, configura unidade jurídica, inviabilizando, assim, a incidência do princípio da insignificância, pois, além do patrimônio, a liberdade da vítima também está em jogo.... ()
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66 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO TENTADO.
Ausente omissão. A suposta ofensa a dispositivo legal não autoriza a oposição de embargos de declaração. REJEIÇÃO... ()
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67 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Desclassificação para furto qualificado. Inadmissibilidade. Delito praticado mediante violência e grave ameaça tipificadoras do crime de roubo. Imposição de pena de reclusão em regime inicial fechado. Decisão reformada. Recurso ministerial provido e da defesa improvido.
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68 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Artefato não apreendido. Irrelevância. O fato de não ter sido apreendido o instrumento utilizado na prática do roubo, não obsta o reconhecimento da qualificadora quando os demais elementos de convicção atestam sua utilização. Decisão mantida. Recurso improvido.
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69 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - RECURSOS DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, dentre os quais os testemunhos dos policiais, possuem grande relevância e são suficientes para embasar decreto condenatório. Corrupção de menores é crime formal - Desnecessidade de demonstração da efetiva corrupção, bastando a participação de menor na empreitada criminosa, independentemente da vida pregressa deste, conforme restou configurado, in casu, pelas provas amealhadas. Recursos parcialmente providos, para reconhecer a modalidade tentada do delito de roubo, para reduzir o patamar de aumento da pena-base do delito de roubo e para reconhecer o concurso formal entre os crimes de roubo e corrupção de menores, reduzindo-se as penas de ambos os réus.
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70 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Ausência de apreensão do instrumento e de exame pericial visando aferir sua potencialidade ofensiva. Óbice ao reconhecimento da qualificadora. Inocorrência. Recurso improvido.
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71 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Insuficiência de provas. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório que demonstra a autoria e materialidade. Qualificadora comprovada pelas seguras declarações da vítima, que reconheceu o acusado como um dos autores do roubo. Condenação mantida. Recurso do réu improvido.
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72 - TJSP. Roubo qualificado - Reconhecimento na polícia ratificado em juízo - Confissão parcial do réu - Depoimentos dos policiais - Prova segura - Condenação mantida;
Roubo qualificado - Trauma psicológico das vítimas - Circunstância inerente ao tipo - Dolo normal para a espécie - Pena base reduzida - Ataque aos patrimônios individuais e individualizados de marido e mulher - Concurso formal - Concurso formal e continuidade delitiva - Reconhecimento - Possibilidade, com aplicação de apenas um aumento à pena mais gravosa - Precedentes - Regime fechado - Cabimento - Recurso provido em parte.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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73 - TJSP. Pena. Regime. Fixação. Roubo qualificado. Modalidade fechada. Necessidade. Acusados com condenações anteriores. Recurso parcialmente provido.
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74 - STM. Crime militar. Apelação. Roubo qualificado. Confissão em APF. Validade da prova. CPM, art. 242, § 2º, I, II e IV, c/c o CPM, art. 70, II, «d e «n.
«Confissões feitas nos Autos de Prisão em Flagrante, na presença de advogado constituído e de testemunhas, embora retratadas em Juízo, têm valor probante, desde que não sejam contrariadas por outros elementos de provas. Crime de roubo qualificado devidamente comprovado. Apelo do MPM provido. Decisão unânime.... ()
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75 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Apreensão do revólver utilizado no assalto. Pretensão de reconhecimento do porte de arma como crime autônomo. Descabimento. Arma utilizada em toda a ação criminosa e que já serviu ao reconhecimento da qualificadora do roubo. Recurso não provido.
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76 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Conjunto probatório que demonstra a autoria e materialidade. Absolvição. Impossibilidade. Reconhecimento da qualificadora com base nas palavras da vítima. Admissibilidade. Recurso parcialmente provido.
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77 - TJPE. Penal e processual penal. Condenação. Roubo qualificado por emprego de arma e concurso de pessoas. Apelação. Ausência de prova da grave ameaça. Inocorrência. Palavra da vítima e das testemunhas. Desclassificação para o crime de furto. Impossibilidade. Apelos improvidos. Decisão unânime.
«1. É de ser dada como procedente a acusação da prática do crime de roubo qualificado, pelo emprego de arma e pelo concurso de duas ou mais pessoas, face ao conjunto probatório carreado aos autos, depoimentos de testemunhas e vítima harmônicos e coerentes. Aplicação do princípio da apreciação racional da prova. ... ()
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78 - TJSP. Latrocínio tentado e posse de drogas para uso próprio - Prisão em flagrante na posse de uma porção de entorpecente - Confissão extrajudicial de participação no roubo qualificado - Palavras da vítima - Reconhecimento seguro nas duas fases - Depoimentos de policiais confirmando essa realidade - Retratação isolada do réu - Prova segura e suficiente - Condenação mantida;
Roubo qualificado - Pena - Condenação anterior atingida pela prescrição da pretensão punitiva - Maus antecedentes - Não reconhecimento - Regime prisional correto - Recurso provido em parte para redução da pena(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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79 - TAMG. Roubo qualificado. Palavra da vítima. Valor probante. Condenação. CP, art. 157, § 2º, I e II.
«Nos delitos de furto e roubo, a palavra da vítima tem grande relevância para o deslinde da questão, mormente quando em consonância com outros elementos probatórios constantes dos autos.... ()
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80 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO -
Concurso de agentes - Materialidade delitiva e autoria demonstradas - Reconhecimento - Legitimidade - Consonância com o CPP, art. 226 - Prova - Palavras da vítima - Credibilidade - Inexistência de motivos para acusar injustamente o réu - Pena corretamente fixada. Recurso não provido.... ()
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81 - TJSP. Concurso formal. Roubo qualificado. Ação única. Vítimas diferentes. Configuração do concurso formal. Recurso provido em parte.
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82 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Pretendido afastamento da qualificadora, eis que não apreendida ou periciada qualquer arma. Pedido que não merece ser analisado. Afastamento de tal qualificadora fundamentado na sentença. Recurso parcialmente provido.
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83 - TJSP. Pena. Regime. Roubo qualificado. Imposição do regime inicial fechado. Admissibilidade. O regime inicial fechado é o único aplicável a autores de roubo, ainda que primários e independentemente do montante da pena imposta, máxime se qualificada a infração. Recurso ministerial parcialmente provido para esse fim.
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84 - TJPE. Apelação criminal. Roubo qualificado pelo concurso de pessoas. Pleito de absolvição. Não acolhimento. Conjunto probatório seguro quanto à prática do crime de roubo. Particpação de menor importância configurada. Condenação mantida. Recurso não provido. Unanimidade.
«1. Suficiência de provas a indicar a responsabilização do apelante pelo crime de roubo qualificado. O concurso de pessoas se aperfeiçoa com o liame subjetivo entre os agentes e o nexo de causalidade entre a conduta do agente e a consumação do delito. No caso, o ora recorrente tinha conhecimento de que a corré iria cometer o assalto (vínculo psicológico), desenvolvendo uma conduta (função de guarda, vigia) que possui nexo causal com a consumação do delito. ... ()
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85 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Confissão na fase extrajudicial. Conformidade com as demais provas. Meras conjecturas são insuficientes para infirmar as declarações da vítima. Qualificadora mantida. Recurso improvido.
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86 - TAMG. Roubo qualificado. Pena. Causa de aumento de pena. Agravante. Regime fechado.
«Praticado o crime através do uso de grave ameaça e violência contra as vítimas, o regime inicial para o cumprimento da pena deve ser o fechado, nos termos dos §§ 2º e 3º, do CP, art. 33.... ()
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87 - TJSP. Roubo qualificado - Confissão extrajudicial obtida mediante tortura - Alegação isolada nos autos - Sentença que analisou toda a prova e fundou-se nos elementos colhidos na polícia, na prova técnica e em juízo - CPP, art. 226 - Reconhecimento na delegacia de polícia - Ratificação em juízo - Nulidades não reconhecidas;
Roubo qualificado - Denúncia baseada em inquérito policial - Materialidade comprovada - Descrição dos fatos e das condutas dos réus - Possibilidade de conhecer a acusação e exercer a ampla defesa - Inépcia - Inocorrência; Roubo qualificado - Quebra da cadeia de custódia e indevida quebra de sigilo de dados - Devassa do celular do investigado - Autorização judicial prévia - Alegação de truculência policial durante a prisão - Fatos posteriores ao crime analisado e cuja apuração é de competência de órgão Corregedor - Nulidade - Inocorrência - Preliminares rejeitadas Roubo qualificado - Prisão de um dos acusados na posse da res furtiva - Palavra da vítima - Depoimento de policiais civis que confirmaram a apreensão do objeto e detalharam as investigações - Confissão extrajudicial - Negativa isolada dos réus em juízo - Coautoria - Prova suficiente - Condenação mantida; Roubo - Disparos de arma durante a execução do crime - Violência inerente ao tipo - Concurso de causas de aumento da parte especial - Opção por aquela que mais agrava a pena - Inteligência do art. 68, parágrafo único, do CP - Penas reduzidas - Regime fechado adequado à repressão das condutas - Detração - Matéria afeta ao juízo das execuções - Recursos providos em parte para a redução das penas(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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88 - TJSP. Roubo qualificado - Reconhecimento por fotografia na delegacia - Inobservância do CPP, art. 226 - Reconhecimento pessoal positivo, realizado após a prisão do peticionário e ratificado em juízo - Nulidade - Inocorrência;
Roubo qualificado - Quebra da cadeia de custódia - Simulacro de arma de fogo apreendido em diligência de cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do réu - Artefato que não guarda relação com o processo e não foi utilizado para condenação - Nulidade - Inocorrência; Roubo qualificado - Expedição de ofício à Ecovias para indicação de imagens de câmeras - Falta de apreciação pelo juiz após a resposta da Defesa - Ausência de manifestação no momento oportuno - Determinado, no entanto, por ocasião da audiência de instrução - Informação da concessionária no sentido de que não há câmeras nos trechos indicados - Nulidade - Inocorrência - Preliminares rejeitada; Roubo qualificado - Palavras da vítima - Reconhecimento fotográfico e pessoal na delegacia - Novo reconhecimento pessoal em juízo - Ausência de motivos para duvidar da única prova direta da autoria - Depoimento dos policiais civis responsáveis pela investigação - - Negativa isolada do acusado - Prova segura - Condenação mantida - Concurso de causas de aumento da parte especial - Opção por aquela que mais agrava a pena - Inteligência do art. 68, parágrafo único, do CP - Possibilidade - Regime correto - Indenização à vítima - Pedido formulado na inicial - Redução do valor - Possibilidade - Recurso provido em parte.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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89 - TJSP. ROUBO QUALIFICADO
tentado - Desclassificação para furto qualificado. Não aplicada. Conduta dos agentes que revelaram a intenção era da pratica de roubo. Imagens que revelam a atitude dos agentes, com o emprego de arma de fogo, a participação de diversos agentes e apreensão de objetos normalmente utilizados para amarrar e tapar a boca das vitimas, além de maquina de cartão de crédito para a subtração virtual. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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90 - TJMG. Roubo. Pena. Qualificadora. Uso de armas e quadrilha armada. Condenação. Inexistência de «bis in idem. CP, art. 157, § 2º, II.
«Não configura «bis in idem a condenação do réu pelo crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de arma, embora se reconheça ser inadmissível a condenação simultânea por delito de quadrilha e roubo qualificado pelo concurso de pessoas. Reprimenda diminuída pelo afastamento da qualificadora do art. 157, § 2º, II.... ()
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91 - TJSP. Extorsão mediante sequestro. Caracterização. Pretendida absorção pelo crime de roubo qualificado. Desacolhimento. Quadrilha que pratica roubo, extorsão e sequestro. Condutas impulsionadas por desígnios autônomos. Condenação mantida. Recurso improvido.
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92 - TAMG. Roubo qualificado. Crime consumado. Posse desvigiada da «res furtiva. Desclassificação. Impossibilidade. CP, art. 157, § 2º, I e II.
«Se, consumada a violência ou a grave ameaça, o agente tem a posse desvigiada da «res furtiva, impossível a desclassificação do crime de roubo.... ()
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93 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório que demonstra a autoria e materialidade. Qualificadora comprovada pelas seguras declarações da vítima e da testemunha. Recurso não provido neste aspecto.
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94 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Penal. Associação criminosa e roubo qualificado. Tese de omissão. Alegação de prescrição da pretensão punitiva do crime de associação criminosa. Verificação. Ocorrência, na modalidade retroativa. Aplicação dos arts. 107, IV, c/c os 109, vi; e ambos do CP. Pleito de abrandamento do regime prisional quanto ao crime de roubo qualificado. Provimento. Pena remanescente inferior a 4 anos de reclusão. Primariedade e circunstâncias judiciais favoráveis. Aplicação do art. 33, § 2º, c, do CP. Súmula 440/STJ.
Embargos de declaração acolhidos para declarar extinta a punibilidade da embargante pela prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, nos termos do art. 107, IV, c/c os arts. 109, VI, ambos do CP, quanto ao crime de associação criminosa; bem como para abrandar o regime prisional do crime de roubo qualificado ao aberto. ... ()
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95 - TJSP. REVISÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO E EXTORSÃO QUALIFICADA - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -
Tendo o conjunto probatório se mostrado uníssono em demonstrar a prática dos delitos, inviável a solução absolutória. Condenação devidamente fundamentada na r. sentença e no V. Acórdão, não havendo que se falar em julgamento contrário ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos. Revisão conhecida e, no mérito, indeferida... ()
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96 - TAMG. Roubo qualificado. Emprego de arma. Inexistência de prova pericial atestando a eficácia da arma. Irrelevância, manutenção da qualificadora. CP, art. 157, § 2º, I, II e V.
«A ausência de laudo que ateste a eficácia da arma utilizada na empreitada criminosa não autoriza o decote da qualificadora prevista no CP, art. 157, § 2º, I, por se tratar de instrumento capaz de infundir temor à vítima.... ()
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97 - TJSP. Roubo qualificado. Caracterização. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo devidamente demonstrados. Sentença mantida. Recurso improvido.
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98 - TJSP. Sentença criminal. Nulidade. Inocorrência. Roubo qualificado. Ausência de intimação da sentença penal condenatória. Prejuízo não verificado. Preliminar afastada.
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99 - STJ. Habeas corpus. Eca. Ato infracional equiparado a roubo qualificado pelo concurso de agentes. Medida socioeducativa de semiliberdade. Situação de vulnerabilidade do menor.
1 - A medida de semiliberdade aplicada pela prática de ato infracional análogo ao delito de roubo qualificado se encontra exaustivamente fundamentada na necessidade de ressocialização do menor, que não estuda, faz uso de drogas e fica em companhia de adultos com envolvimento em crimes.... ()
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100 - STJ. Roubo qualificado (emprego de arma). Prova do emprego e da eficácia da arma (ausência).
1 - Se a arma não foi periciada, a palavra de testemunha, por si só, não é suficiente para se ter, exclusivamente com base nela, por caracterizada a qualificadora prevista no art. 157, § 2º, I, do Cód. Penal. A qualificadora supõe seja a arma submetida a perícia.... ()
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