Jurisprudência sobre
roubo qualificado
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101 - STJ. Roubo qualificado (emprego de arma). Prova do emprego e da eficácia da arma (ausência).
1 - Se a arma não foi periciada, a palavra de testemunha, por si só, não é suficiente para se ter, exclusivamente com base nela, por caracterizada a qualificadora prevista no art. 157, § 2º, I, do Cód. Penal. A qualificadora supõe seja a arma submetida a perícia.... ()
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102 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração no habeas corpus. Furto qualificado tentado. Pleito de correção de erro material na ementa do acórdão. Possibilidade. Onde se lê. «roubo qualificado tentado, leia-se furto qualificado tentado. Embargos acolhidos, mas sem efeitos infringentes, para correção de erro material constante do acórdão.
I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. ... ()
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103 - TAMG. Roubo qualificado. Constrangimento ilegal. Crime subsidiário. Desclassificação. Inadmissibilidade.
«Se o delito é perpetrado contra o patrimônio, o concomitante emprego de violência contra as vítimas não o desclassifica para a figura do constrangimento ilegal, que resguarda a liberdade pessoal e detém a natureza de crime subsidiário, punível apenas quando o comportamento nele descrito não constituir elementar de outra infração penal.... ()
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104 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO - LESÃO GRAVE -
Conjunto probatório suficiente para manter a condenação - Declarações da vítima com reconhecimento positivo - Penas e regime prisional incensuráveis - Prisão preventiva - Manutenção - Necessidade - NEGADO PROVIMENTO... ()
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105 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Reconhecimento com base na palavra da vítima. Admissibilidade. Recurso do réu improvido nessa parte.
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106 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO CONSUMADO E ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO GRAVE -
Autoria e materialidade bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Penas e regime fechado adequados -Recursos não providos... ()
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107 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame: 1. Elisandra Amaral da Silva foi condenada por roubo qualificado pela restrição de liberdade da vítima, com pena de 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 19 dias-multa, no mínimo legal. A ré apelou, buscando absolvição, desclassificação para o crime de furto, redução da pena e abrandamento do regime. ... ()
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108 - TAMG. Roubo qualificado. Pena. Regime semi-aberto. Circunstâncias judiciais majoritariamente desfavoráveis. CP, art. 59.
«Correta a fixação do regime prisional semi-aberto quando as circunstâncias judiciais do CP, art. 59 forem majoritariamente desfavoráveis ao réu não reincidente, não obstante a reprimenda situar-se aquém do patamar de quatro anos.... ()
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109 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Apreensão do instrumento. Desnecessidade. Depoimento da vítima confirmando sua utilização. Suficiência. Recurso parcialmente provido.
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110 - TJSP. Roubo qualificado - Acusado surpreendido na condução do carro em que estavam as vítimas - Reconhecimento pessoal pelos ofendidos na delegacia de polícia - Confirmação deste ato em juízo - Depoimento dos policiais - Prova segura - Condenação mantida;
Roubo qualificado - Prova contraditória e pouco esclarecedora em relação ao outro corréu - Reconhecimento pela foto da cédula de identidade na delegacia de polícia - Falta de confirmação em juízo - Depoimentos pouco esclarecedores - Negativa deste réu, que é inocentado pelo comparsa - Dúvida razoável que deve favorecer o acusado - Absolvição mantida; Roubos qualificado - Concurso de causas de aumento da parte especial - Opção por aquela que mais agrava a pena - Inteligência do art. 68, parágrafo único, do CP - Possibilidade - Concurso formal reconhecido - Recurso do Ministério Público improvido, com o parcial acolhimento daquele apresentado pela Defesa(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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111 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Caracterização. Apreensão e perícia do instrumento. Desnecessidade. Causa de aumento reconhecida. Recursos improvidos nesse aspecto.
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112 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Apreensão do instrumento. Desnecessidade. Depoimento da vítima confirmando sua utilização. Suficiência. Recursos parcialmente providos.
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113 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Participação de menor importância. Reconhecimento. Impossibilidade. Condenação mantida. Dosimetria penal bem fixada. Recurso não provido.
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114 - TJSC. Roubo qualificado. Tentativa. Desistência voluntária reconhecida. Responsabilidade pelos atos já praticados.
«Agente que, após intimidar a vítima com o uso de uma faca, desiste do assalto e foge. Desistência voluntária reconhecida. Responsabilidade pelos atos já praticados. Delito desclassificado para o de ameaça. Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, pela pena «in abstrato.... ()
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115 - TJSP. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO E PENAS INCONTROVERSAS. REGIME INICIAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
1.Renato Texeira Ribeiro foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, por roubo qualificado, conforme art. 157, § 2º, V, do CP. O crime ocorreu em 27 de julho de 2024, em Araçatuba, onde o réu, mediante violência e grave ameaça, subtraiu um celular e cobre de uma empresa, restringindo a liberdade da vítima. ... ()
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116 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Simulação. Desclassificação para furto. Inadmissibilidade. Relato de grave ameaça. Delito caracterizado. Recurso provido em parte.
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117 - STJ. Recurso em habeas corpus. Processo penal. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Reiteração delitiva. Fundamentos concretos. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
«1 - No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta do delito de roubo qualificado, revelada pelo modus operandi, pois, praticado em concurso de agentes e com utilização de armas de fogo. ... ()
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118 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. Substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via eleita. Processual penal. Crimes de homicídio e de roubo. Desclassificação para delito de roubo qualificado pelo resultado morte. Reexame e valoração de fatos e provas. Inviabilidade.
«1. Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição Federal remédio jurídico expresso, o recurso ordinário. Diante da dicção do CF/88, art. 102, II, a, a impetração de novo habeas corpus em caráter substitutivo escamoteia o instituto recursal próprio, em manifesta burla ao preceito constitucional. ... ()
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119 - TJSP. Pena. Regime. Fixação. Roubo qualificado. Imposição do regime prisional fechado. Necessidade, ainda que primário o agente. Recurso improvido nesse aspecto.
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120 - TJSP. APELAÇÃO - ROUBO QUALIFICADO (art. 157, §2º, II, c.c art. 71, ambos do CP) Recursos da defesa - Preliminares de inépcia da denúncia e de nulidade do reconhecimento por violação ao disposto no CPP, art. 226 não acolhidas - Absolvição por insuficiência probatória que não comporta acolhimento - Coincidência e harmonia presentes nas declarações que comprovam a materialidade e autoria em relação aos apelantes - Condenação mantida - Dosimetria mantida - Regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda que não comporta reparo e se justificada - Preliminares rejeitadas e recursos desprovidos.
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121 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO QUALIFICADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO E RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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122 - TJRJ. Roubo qualificado. Pleito absolutório que não merece a prosperar. Suficiência de provas de materialidade e autoria. CP, art. 157, § 2º, II.
«1. Roubo qualificado pelo concurso de agente. 2. Apelo defensivo requerendo: (i) a absolvição dos réus, ante a fragilidade probatória; (ü) o afastamento da obrigação de reparar o dano. 3. O conjunto probatório demonstra, de maneira inequívoca, a materialidade e a autoria, bem como o proceder consciente do agente na busca do resultado, configurando o dolo. 4. Embora a defesa alegue fragilidade probatória para a caracterização do delito de roubo, não apresenta nos autos nenhuma contraprova dos fatos que embasaram o decreto condenatório. 5. A autoria da prática delitiva encontra-se devidamente comprovada através da declaração da vítima, que descrevem em detalhes toda a dinâmica do evento. 6. Releva notar que nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima quando em harmonia com as demais provas, é de grande valia para embasar um decreto condenatório.... ()
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123 - TJSP. Habeas corpus - Roubo qualificado tentado e corrupção de menores - Pedido de produção de provas - Desistência do pedido - Homologação
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124 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Três delitos consumados. Crime continuado. Afastamento do concurso formal. Necessidade. Redução da reprimenda devida. Recurso parcialmente provido.
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125 - TJSP. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA CONTRA SUA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA PELA CÂMARA. TRÂNSITO EM JULGADO.
Incompetência para reanálise da matéria. Não conhecimento da impetração... ()
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126 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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127 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Simulação. Qualifica o crime de roubo o emprego de chave de fenda, usada como simulacro de arma de fogo, quando sua utilização presta-se à intimidação da vítima, de modo a anular-lhe a capacidade de resistência. Qualificadora mantida. Recurso, nesse tópico, improvido.
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128 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO (LATROCÍNIO). ABSOLVIÇÃO.
I. Caso em Exame: Bruno Amorim de Melo foi condenado a 24 anos de reclusão por roubo qualificado, resultando na morte de um policial militar. A defesa apelou, alegando insuficiência de provas e buscando absolvição ou redução da pena. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para confirmar a autoria do crime por parte de Bruno Amorim de Melo. III. Razões de Decidir: 1. A materialidade do delito foi comprovada por diversos laudos e provas orais, mas a autoria não foi confirmada além de dúvida razoável. 2. As vítimas não puderam reconhecer Bruno com certeza absoluta e ele estava preso na data do roubo do veículo utilizado no crime que, segundo um dos ofendidos, teria sido praticado «pelas mesmas pessoas". IV. Dispositivo e Tese: Recurso provido. Absolvição de Bruno Amorim de Melo por falta de provas, aplicando-se o princípio «in dubio pro reo". Tese de julgamento: 1. A insuficiência de provas impede a condenação. 2. A presunção de inocência prevalece na ausência de certeza sobre a autoria. Legislação Citada: CP, art. 157, § 3º, II; CPP, art. 386, VII... ()
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129 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -
No crime de roubo, os seguros depoimentos da vítima possuem grande relevância e são suficientes para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso não provido... ()
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130 - TJSP. Pena. Restritivas de direitos. Substituição à pena detentiva. Impossibilidade. Roubo qualificado. Crime cometido com grave ameaça à pessoa. Recurso parcialmente provido.
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131 - TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO PREJUDICADO.
I.Caso em Exame ... ()
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132 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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133 - TJSP. Prisão. Preventiva. Roubo qualificado. Requisitos previstos no CPC/1973, art. 312. Ausência. Prisão cautelar. Desnecessidade. Sentença mantida. Recurso não provido.
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134 - TJSP. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. NÃO CONFIGURADA.
Relato da vitima quanto ao horário em que os fatos ocorreram até ser solta em comparação aos vídeos e imagens do réu em outros locais, ainda que próximos ao local de armazenamento dos produtos roubados trazem dúvidas quanto a sua participação. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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135 - TJSP. Roubo qualificado. Caracterização. Absolvição, entretanto, da imputação de porte ilegal de arma. Elemento do tipo. Meio para concretizar a grave ameaça típica do roubo. Condenação autônoma. Descabimento. Absolvição mantida. Recurso não provido.
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136 - TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. IMPROCEDÊNCIA.
I.Caso em Exame: Bruno Cabral Pires foi condenado a onze anos de reclusão por roubo qualificado. A defesa alega insuficiência probatória e busca a desconstituição da condenação. ... ()
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137 - STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Roubo qualificado. Princípio da insignificância. Incompatibilidade.
«É inviável reconhecer a aplicação do princípio da insignificância para crimes praticados com violência ou grave ameaça, incluindo o roubo. Jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.... ()
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138 - TJSP. Revisão Criminal - Peticionário definitivamente condenado por crime de roubo qualificado - Emprego de arma de fogo - Falta de apreensão e perícia - Irrelevância - Prova oral indicando a utilização do objeto - Qualificadora mantida - Precedentes - Pedido indeferido.
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139 - STJ. Roubo qualificado. Qualificadora de emprego de arma. Simulacro (arma de brinquedo). Precedentes do STJ. Súmula 174/STJ (cancelada). CP, art. 157, § 2º, I. Lei 9.437/97, art. 10, § 1º, II.
«O emprego de simulacro de arma de fogo - arma de fogo de brinquedo - não acarreta o aumento de pena previsto no inciso I do § 2º do CP, art. 157.... ()
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140 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Afastamento. Inadmissibilidade. Ausência de apreensão. Desnecessidade. Palavra da vítima, na hipótese, é de grande valor probatório, principalmente quando afinada com os demais elementos coligidos. Qualificadora mantida. Recurso improvido neste aspecto.
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141 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Pretendido afastamento da segunda qualificadora. Inadmissibilidade. Arma apreendida e periciada. Potencialidade lesiva atestada. Palavra da vítima afirmando o emprego de arma de fogo. Recurso não provido.
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142 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Ausência de apreensão da arma de fogo utilizada. Irrelevância. Prova oral. Suficiência. Recurso do réu improvido.
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143 - TJSP. Roubo qualificado tentado. Caracterização. Materialidade delitiva demonstrada. Autoria comprovada. Ausência de elementos que infirmem a prova acusatória. Condenação mantida. Recurso improvido.
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144 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Tentativa. Suposto pedaço de pau que não foi apreendido e periciado. Impossibilidade da verificação da potencialidade lesiva do objeto. Condenação por roubo simples tentado mantida. Recurso ministerial improvido.
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145 - TJSP. Pena. Regime. Roubo. Fixação de regime prisional fechado. Cabimento. Delito de roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Delito que indica a periculosidade do agente que o pratica. Recurso ministerial provido.
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146 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Agente reincidente em roubo qualificado. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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147 - STJ. Roubo qualificado. Qualificadora. Uso de arma de fogo. Ausência de perícia. Desnecessidade. Emprego de arma caracterizado por outros elementos. Pena. Aplicação da majorante. CP, art. 157, § 2º, I.
«A ausência do laudo pericial não afasta a majorante prevista no inciso I, do § 2º, do CP, art. 157, se existem outros elementos nos autos a comprovar a efetiva utilização da arma de fogo pelo agente.... ()
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148 - TJSP. REVISÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO E EXTORSÃO QUALIFICADA - PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS - NÃO ACOLHIMENTO.
Tratando-se de crimes de espécies diversas, com condutas diferentes, impossível o reconhecimento da continuidade delitiva. Delito de roubo em que ocorre a subtração, enquanto delito de extorsão, em que o agente constrange a vítima a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer algo. Revisão conhecida e, no mérito, indeferida.... ()
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149 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. APELAÇÃO JULGADA PELA CÂMARA. INCOMPETÊNCIA PARA REANÁLISE DA MATÉRIA. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO
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150 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. APELAÇÃO JULGADA PELA CÂMARA. INCOMPETÊNCIA PARA REANÁLISE DA MATÉRIA. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO
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