(DOC. VP 221.2160.9498.7712)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Agente reincidente em roubo qualificado. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo a decisão que a impôs, o agravante e o corréu, em comunhão de desígnios, dissimulando o interesse em vender queijo na praia para distrair a vítima, abriram a mochila dela, mediante f

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote