Jurisprudência sobre
roubo qualificado
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151 - TJSP. Apelação criminal. Roubo. Reincidência. Regime fechado. Tratando-se de réu reincidente, cabe manter o fechado como regime prisional de cumprimento inicial para a pena imposta pela autoria de roubo qualificado e consumado
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152 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
I.Caso em Exame ... ()
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153 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Paciente denunciado como incurso no crime de latrocínio e condenado por roubo qualificado. Recurso de apelação exclusivo da defesa. Sentença condenatória anulada para desclassificar a conduta para o crime de homicídio qualificado. Impossibilidade. Reformatio in pejus. CPP, art. 617. Precedentes. Habeas corpus concedido.
«1. Descabido em recurso exclusivo da defesa, anular condenação pelo crime de roubo qualificado e desclassificar a conduta para o crime de homicídio qualificado, cuja pena é bem superior à que fora condenado o Paciente, sob pena de incorrer em reformatio in pejus, inadmitida em nosso ordenamento jurídico. Inteligência do CPP, art. 617. ... ()
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154 - TJRJ. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO.
Sentença condenatória que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade. Acusado que respondeu solto ao processo. Ausência de nova situação fática que justifique a decretação da prisão preventiva. Constrangimento ilegal. ... ()
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155 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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156 - TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. NÃO CONHECIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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157 - TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame. Condenação por roubo qualificado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes, à pena de 8 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, além de multa, mantida em sede de apelação. Ação revisional com pleito de absolvição por insuficiência de provas. II. Razões de Decidir. A revisão criminal não é cabível para rediscutir provas já analisadas, conforme CPP, art. 621. Não foram apresentados novos fatos ou provas que justifiquem a revisão da condenação. III. Dispositivo e Tese. Pedido revisional não conhecido. Tese de julgamento: 1. A revisão criminal não se presta para reanálise de provas já discutidas. 2. Ausência de novos elementos impede o conhecimento do pedido. Legislação Citada: CP, art. 157, § 2º, I e II. CPP, art. 621. Jurisprudência Citada: TJSP, Revisão Criminal 0011203-32.2018.8.26.0000, Rel. Des. França Carvalho, j. em 17.10.2019. TJSP, Revisão Criminal 0034416-67.2018.8.26.0000, Rel. Des. Cardoso Perpétuo, j. em 17.10.2019. TJSP, Revisão Criminal 0011012-84.2018.8.26.0000, Rel. Des. Walter da Silva, j. em 19.09.2019... ()
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158 - STJ. Roubo qualificado (emprego de arma). Apreensão e perícia (ausência). Qualificadora (não ocorrência). Regimes (fechado/semiaberto). Roubo (figuras qualificadas).
1 - O, I do § 2º supõe a apreensão da arma, também a sua perícia, porque arma, para ser arma, há de ser eficaz. As coisas são o que são; conforme a poética de Eliot, «alegro-me de serem as coisas o que são".... ()
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159 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -IMPOSSIBILIDADE -
No crime de roubo, o depoimento das vítimas, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para elas incriminarem falsamente os réus. Recursos não providos... ()
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160 - TJSP. Roubo qualificado. Caracterização. Concurso formal. Patrimônio distinto. Configura-se o concurso formal, quando praticado o crime de roubo, mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, visto que violados patrimônios distintos. Recurso ministerial parcialmente provido.
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161 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Existência de condenação anterior. Reincidência única reconhecida. Acréscimo mínimo da reprimenda. Suficiência. Redução das penas. Necessidade. Recurso parcialmente provido.
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162 - TAMG. Roubo qualificado. Emprego de arma. Canivete. Grave ameaça. Pena restritiva de direitos. Impossibilidade. CP, arts. 44, I e 157, § 2º, I.
«A grave ameaça, própria à configuração do crime de roubo, impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do CP, art. 44, I.... ()
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163 - TJSP. Prova. Declaração da vítima. Roubo qualificado. Validade da prova. Conjunto probatório em sintonia com as declarações da vítima. Recurso provido em parte.
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164 - TJSP. Roubo qualificado - Declarações da vítima amparadas pelo depoimento de um dos policiais que atenderam a ocorrência - Seguro reconhecimento - Confissão extrajudicial - Retratação isolada - Prova segura - Concurso de agentes - Emprego de arma de fogo - Falta de apreensão e perícia - Irrelevância - Circunstâncias bem demonstradas pela prova oral - Qualificadoras mantidas - Precedentes;
Roubo qualificado - Pena - Concurso de causas de aumento da parte especial - Opção por aquela que mais agrava a pena - Inteligência do art. 68, parágrafo único, do CP - Redução - Possibilidade - Regime fechado - Único adequado à repressão da conduta - Recurso provido em parte(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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165 - TAMG. Roubo qualificado. Qualificadora Concurso de pessoas. Co-autoria. Conduta de apoio. Caracterização como co-autor e não partícipe, embora não pratique diretamento o núcleo do tipo. CP, art. 157, § 3º.
«No delito de roubo, quem adere, espontaneamente, à ação delituosa de outrem, para dela participar com sua presença, sob a forma de apoio, responde como co-autor e não como partícipe, ainda que não tenha praticado diretamente os núcleos da conduta típica.... ()
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166 - TAMG. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Qualificadora. Emprego de arma. Concurso de pessoas. Causas de aumento de pena. Pluralidade. Exasperação máxima. Requisitos. CP, art. 157, § 1º.
«A simples existência de duas majorantes não é o bastante para se determinar exasperação maior do que a mínima estabelecida no § 1º do CP, art. 157, sendo necessário, para tanto, que haja concorrência de circunstâncias especiais que indiquem a existência de maior eficácia intimidativa decorrente dessa situação.... ()
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167 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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168 - TJSP. Crime continuado. Roubo qualificado. Concurso material com extorsão mediante sequestro, qualificado pelo evento morte. Hipótese. Continuidade delitiva. Impossibilidade. Entendimento dos tribunais de que roubo e extorsão não são crimes da mesma espécie, não se admitindo nexo de continuidade delitiva entre eles, mas sim, concurso material. Condenação mantida. Recursos parcialmente providos.
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169 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Caracterização. Firme a prova testemunhal do delito ter sido cometido mediante concurso de agentes. Inafastável a causa de aumento de pena por esta qualificadora. Recurso não provido neste aspecto.
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170 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Emprego de arma. Tentativa. Redução em um terço em face do «iter criminis percorrido. Cabimento. Recurso provido em parte.
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171 - TJSP. Execução penal. Roubo qualificado. Regime prisional. Fixação da modalidade mais gravosa somente com base na gravidade do crime de roubo. Inadmissibilidade. Estabelecimento do regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena reclusiva. Necessidade. Recurso parcialmente provido.
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172 - TJSP. Apelação criminal - Crime de roubo qualificado pelo concurso de agentes - Autoria e materialidade demonstradas para os dois apelantes - Conjunto probatório satisfatório - Presente agravante da dissimulação, para os dois réus, e agravante da reincidência, somente para a ré - Presente a atenuante da confissão espontânea, para o réu - Correta compensação entre a agravante da dissimulação e atenuante da confissão, para o réu - Penas corretamente calculadas - Regime prisional alterado para o semiaberto, para o réu e mantido o fechado para a ré - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO, apenas no tocante ao apelante.
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173 - TAMG. Roubo qualificado. Arma de fogo. Concurso de pessoas. Fixação da pena. Majoração além do 1/3 somente para casos especialíssimos. CP, art. 157, § 2º, I e II.
«Qualificado o roubo pelo emprego de arma e concurso de agentes, apenas em casos excepcionalíssimos deve a majoração vir além do mínimo de um terço.... ()
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174 - TJSP. Pena. Regime. Inicial fechado. Progressão. Pedido de adoção de regime mais brando. Descabimento. Roubo qualificado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Manutenção. Único aplicável a autores de roubo. Sentença mantida. Recursos improvidos.
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175 - STJ. Recurso especial. Penal. Roubo qualificado pela lesão corporal grave. Tribunal de origem que aplicou a tentativa. Pleito pela consumação. Lesão corporal consumada. Subtração patrimonial frustrada. Delito consumado. Restabelecimento da sentença condenatória.
«1. O tipo penal concernente ao roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave (CP, art. 157, § 3º, primeira parte) realiza-se em todos os seus elementos estruturais («essentialia delitcti), dando ensejo ao reconhecimento da consumação desse delito, sempre que o agente, procedendo com a intenção de executar a subtração patrimonial (embora frustrada em sua efetivação), comete violência física de que resultem lesões corporais de natureza grave (HC 71.069, Ministro Celso de Mello). ... ()
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176 - TJSP. Roubo qualificado. Caracterização. Vítimas mantidas no interior de sua própria residência onde o fato ocorreu e apenas enquanto durou a ação. Incidência da qualificadora referente à restrição da liberdade das vítimas. Descabimento. Afastamento mantido. Recurso não provido.
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177 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -
No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas... ()
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178 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente os réus. PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - Tendo sido a pena-base fixada em seu mínimo legal, ainda que presentes circunstâncias atenuantes, inviável a redução da pena abaixo do mínimo legal - Inteligência da Súmula 231/STJ - Posição pacífica do STF. Recursos parcialmente providos, somente para reconhecer a circunstância atenuante da confissão espontânea, sem repercussão, todavia, na pena final aplicada.
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179 - TAMG. Roubo qualificado. Qualificadora. Arma de fogo. Porte de arma. Crime-meio. Concurso material não caracterizado. CP, art. 69 e CP, art. 157, § 2º, I e II. Lei 9.437/97, art. 10.
«Se a arma de fogo é utilizada na empreitada criminosa, entende-se que seu porte irregular é ilícito-meio para que o crime principal se realize, o que obsta à condenação pelos dois delitos.... ()
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180 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Apreensão do instrumento em poder do agente. Desnecessidade. Comprovação da majorante por outros elementos de prova. Admissibilidade. Recurso improvido.
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181 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Reconhecimento das causas de aumento com base na palavra da vítima. Admissibilidade. Recurso defensivo improvido.
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182 - TJSP. Pena. Regime. Roubo qualificado. Pedido de alteração para regime mais brando. Gravidade do delito. Conveniência de regime inicial fechado. Recurso provido em parte.
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183 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma e concurso de agentes. Réus condenados por roubo de veículo e estabelecimento comercial. Conjunto probatório coeso apenas para condenação ao segundo delito. Absolvição cabível quanto ao primeiro. Recurso provido em parte.
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184 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Tentativa. Reconhecimento. Inadmissibilidade. Roubo se consuma quando os agentes se apoderam da «res furtiva. Inversão da posse devidamente configurada, ainda que por curto espaço de tempo. Crime consumado. Condenação de rigor
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185 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Brinquedo. Exercendo o instrumento intimidação suficiente sobre vítima que fica à mercê de roubador temendo mau maior, vendo-se restringida de sua liberdade, inadmissível o afastamento da qualificadora. Recurso não provido neste aspecto.
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186 - TJSP. HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO -
Revogação da prisão preventiva. Indeferimento. Decisão devidamente motivada acerca da necessidade da custódia cautelar. Gravidade em concreto da conduta. Insuficiência da aplicação das medidas cautelares alternativas. ORDEM DENEGADA... ()
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187 - TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. IMPROCEDENTE.
I.Caso em Exame: Uilton Souza Dias foi condenado a nove anos e vinte e seis dias de reclusão por roubo qualificado, em regime inicial fechado. A condenação transitou em julgado. O réu busca revisão criminal alegando nulidade no reconhecimento pessoal e requer absolvição por falta de provas. ... ()
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188 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO.
A negativa dos réus restou isolada. As provas colhidas autorizam a condenação. A confissão da fase inquisitiva foi corroborada pelos depoimentos testemunhais colhidos em juízo e pela forma como se desenvolveu o fato. Caracterizadas as qualificadoras de uso de arma e concurso de agentes. A pena foi bem dosada. O regime inicial fechado não comporta modificação. NEGA-SE PROVIMENTO AOS APELOS... ()
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189 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO -
Concurso de agentes - Materialidade delitiva e autoria demonstradas - Inversão da posse do bem, ainda que por breve espaço de tempo - Desclassificação para a modalidade tentada - Impossibilidade - Súmula 582 do C. STJ - Penas bem delineadas - Redução aquém do mínimo legal pelo reconhecimento de atenuantes - Impossibilidade - Súmula 231 do C. STJ - Regime prisional adequado - Benefícios da justiça gratuita concedidos. Recursos parcialmente providos... ()
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190 - TJSP. ROUBO QUALIFICADO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU NOS TERMOS DA DENÚNCIA - FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - NEGADO PROVIMENTO
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191 - TJRS. Direito criminal. Execução penal. Roubo qualificado. Estabelecimento prisional. Estrutura. Falta. Prisão domiciliar. Cassação. Execução. Concessão da prisão domiciliar. Cassação.
«Tem-se acolhido a medida da prisão domiciliar de apenados que estão ao abrigo do LEP, art. 117, tendo em vista o descalabro com que se encontra o sistema prisional do Estado. Mas a concessão deve ser feita com cautela, pois é consabido que não há nenhuma vigilância no cumprimento desta modalidade de execução da pena. Deste modo, é de se dizer que o apenado não merece o benefício criado à revelia da lei, porque ele recém passou a cumprir uma pena pela prática de roubo qualificado, em 14 de outubro de 2010. Pelo pouco tempo de cumprimento de pena e pela gravidade do crime por ele praticado, a concessão do benefício é prematura, correndo-se o risco, se é que já não aconteceu, dele fugir ou voltar a delinquir. DECISÃO: Agravo ministerial provido. Unânime.... ()
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192 - TJSP. Roubo qualificado. Tentativa. Reconhecimento. Impossibilidade. Roubo consumado. Inversão da posse da «res pelo agente. Recente posição do Supremo Tribunal Federal, entendendo ser desnecessária a saída do bem da esfera de vigilância da vítima. Recurso do réu improvido.
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193 - STJ. Roubo qualificado. Ação única. Lesão à vítimas e patrimônios diversos. Concurso formal. CP, art. 70.
«Na compreensão do CP, art. 70, «caput, consubstancia concurso formal a atuação criminosa do assaltante que, com uso de arma de fogo, rende duas pessoas e lhes subtrai seus pertences, pois embora seja uma única ação, ocorre pluralidade de eventos e de resultados.... ()
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194 - STF. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea.
«1 - Prisão preventiva decretada forte na garantia da ordem pública, presentes as circunstâncias concretas reveladas nos autos. Precedentes. ... ()
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195 - TJSP. Revisão Criminal. Roubo qualificado tentado. Alegação de decisão proferida contra a evidência dos autos. Provas hábeis à condenação pelo roubo. Violência e grave ameaça amplamente demonstradas. Desclassificação para furto inviável. Inexistência de fato novo. Qualificadora do concurso de agentes bem reconhecida. Penas dosadas com critério. Regime fechado necessário. Pedido indeferido
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196 - TJPE. Penal. Processo penal. Roubo qualificado. Absolvição por ausência de provas. Improcedência. Autoria e materialidade suficientemente demonstradas. Desconsideração da qualificadora do CP, art. 157, § 2º, I, e da agravante, art. 61, II, «h, ambos. Inacolhimento. Comprovado o concurso de agentes e a avançada idade das vítimas. Sentença mantida. Apelo não provido. Decisão unânime.
«1. Hipótese em que o crime de roubo qualificado restou demonstrado através do depoimento das vítimas e da confissão do correu, que estão em consonância com a prova testemunhal coligida nos autos. ... ()
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197 - TJSP. «habeas corpus. Regime prisional. Roubo qualificado a residência. Alteração de regime prisional fixado na sentença condenatória. Impossibilidade por esta via. Ordem não conhecida.
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198 - TJSP. «habeas corpus. Constrangimento ilegal. Roubo qualificado. Conversão do flagrante em prisão preventiva por decisão fundamentada. Pressupostos presentes. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
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199 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -
No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir a pena pecuniária... ()
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200 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -
No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir a pena pecuniária... ()
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