Jurisprudência sobre
roubo qualificado
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351 - TJSP. Extorsão mediante sequestro qualificada e roubo qualificado por emprego de arma. Continuidade delitiva. Inocorrência. Tratam-se de crimes diversos, praticados em circunstâncias de tempo e de lugar absolutamente distintas, sendo evidente a independência e autonomia entre os desígnios dos criminosos. Concurso material inafastável. Revisão Criminal indeferida.
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352 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de armas. Conjunto probatório seguro e harmônico. Testemunhos em consonância com as demais provas. Confissão da prática do delito. Condenação mantida. Recurso não provido.
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353 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Declaração da vítima , boletim de ocorrência, auto de reconhecimento fotográfico e prova oral. Materialidade e autoria demonstradas. Dosimetria adequada. Recurso parcialmente provido.
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354 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Depoimento de policiais. Eficácia. Reconhecimento efetuado pela vítima. Validade. Fuga com o bem subtraído. Consumação configurada. Absolvição. Inadmissibilidade. Recurso não provido.
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355 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Caracterização. Materialidade de autoria comprovadas. Reconhecimento da tentativa. Possibilidade. Detenção do roubador e recuperação da «res. Ocorrência. Absolvição. Impossibilidade. Recurso defensório não acolhido.
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356 - TJSP. Pena. Regime. Roubo qualificado. Emprego de arma. Tentativa. Pena-base fixada no mínimo legal. Circunstância judiciais favoráveis ao recorrente. Alteração do regime fechado para o semiaberto. Admissibilidade. Recurso provido em parte.
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357 - STF. Processual penal. Embargos de declaração em habeas corpus. Réu condenado por extorsão mediante sequestro e roubo qualificado. Condenação transitada em julgado. Inadequação da via eleita. Reconhecimento da continuidade delitiva. Revolvimento de fatos e provas. Embargos rejeitados.
«1 - Os embargos declaratórios não devem ser acolhidos, tendo em vista que o acórdão embargado não incorreu nos vícios a que alude o CPP, art. 619. ... ()
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358 - STJ. Criminal. HC. Roubo qualificado. Prescrição da pretensão executória. Réu reincidente. Aumento de um terço no lapso prescricional. Extinção da punibilidade não configurada. Ordem denegada. CP, art. 110. CP, art. 157.
«I - Hipótese na qual o paciente foi condenado pela prática do delito de roubo qualificado, tendo sido imposta a pena de 06 anos de reclusão e fixado o regime prisional inicialmente fechado, com a ressalva de ser reincidente. ... ()
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359 - TAMG. Denúncia. Roubo qualificado. Concurso de pessoas. Inépcia não caracterizada na hipótese. CPP, art. 41. CP, art. 157, § 3º
«Na denúncia, apenas se exige a descrição individualizada da conduta de cada um dos agentes quando, para a execução do crime, os autores praticarem ações distintas em virtude de divisão de tarefas; por conseguinte, no crime de roubo, não há inépcia da inicial que bem define, na mesma narrativa, a idêntica atuação dos agentes que, de forma conjunta, ferem a vítima e lhe subtraem bens.... ()
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360 - TJSP. ROUBO QUALIFICADO. Réu que, juntamente com alguns comparsas, dentre eles um menor de idade, aborda a vítima e, simulando estar armado, exige a entrega de seu telefone celular, fugindo em seguida na posse do bem. Reconhecimento do acusado pelo ofendido. Relato da vítima coerente e seguro. Depoimento dos policiais militares coerentes e seguros, corroborados pela confissão do acusado. CORRUPÇÃO DE MENORES. Lei 8.069/1990, art. 244-B. Delito bem caracterizado. Crime formal, conforme a recente jurisprudência do C. STJ, a que me curvo, ressalvado meu entendimento anterior e contrário. Hipótese em que o réu perpetrou o roubo mediante concerto prévio com um adolescente. Alegação de erro de tipo, decorrente do desconhecimento da idade do menor, afastada. Necessidade de prova do desconhecimento, conforme entendimento do C. STJ. Condenação, por ambos os crimes, de rigor. Penas mantidas. Regime fechado necessário. Apelo improvido.
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361 - TJSP. Revisão criminal. Roubo qualificado. Tentativa. Pretendida absolvição. Inadmissibilidade. Condenação contrária à evidência dos autos. Inocorrência. Conjunto probatório mostrou-se mais que suficiente para sustentar o édito condenatório. Pedido revisional indeferido.
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362 - STJ. Habeas corpus. Roubo qualificado. Pena-Base acima do mínimo legal. Circunstâncias desfavoráveis. Possibilidade. Agravo desprovido.
1 - Não se reconhece o alegado constrangimento ilegal se a pena-base foi fixada acima do mínimo legal devido à existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, conforme o que preceitua o CP, art. 59.... ()
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363 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.I.
Caso em Exame1. Ação penal julgada parcialmente procedente para condenar os réus Brayan Santos Alves Silva, Talisson Barros Faria dos Santos e Júlio Fernando Ribeiro Nascimento por roubo qualificado, com emprego de simulacro de arma de fogo, em concurso de agentes, por cinco vezes. As penas foram fixadas em regime inicial fechado.II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência de provas para a condenação dos réus; (ii) a possibilidade de desclassificação do delito para furto; (iii) o afastamento da majorante do concurso de agentes; (iv) a modificação do regime prisional; e (v) a aplicação da detração penal.III. Razões de Decidir3. A materialidade e autoria delitivas foram demonstradas por provas testemunhais, incluindo o reconhecimento dos réus pelas vítimas e a confissão informal de Júlio e Brayan.4. A majorante do concurso de agentes foi confirmada pelos depoimentos e reconhecimentos realizados. A desclassificação para furto foi rejeitada devido à violência empregada. A detração penal não foi aplicada, pois o regime inicial fechado foi mantido com fundamento na reincidência e na gravidade em concreto do crime, praticado em concurso de pessoas e que atingiu o patrimônio de diversas vítimas.IV. Dispositivo e Tese5. Recurso parcialmente provido para ajustar as penas dos réus, mantendo o regime inicial fechado.Tese de julgamento: "1. A palavra da vítima tem especial valor probante em crimes de roubo. 2. A presença de mais de dois agentes caracteriza a majorante do concurso de pessoas..Legislação Citada:CP, art. 157, § 2º, II; art. 71.Jurisprudência Citada:STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, j. 26.03.2019.STJ, HC 149540/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe 04.05.2011... ()
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364 - TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. IMPROCEDÊNCIA.
I.Caso em Exame ... ()
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365 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo qualificado tentado. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada que não conheceu do recurso especial atrai a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. ... ()
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366 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Roubo de carros em estacionamento. Participação do manobrista, ainda que de menor importância. Caracterização. Coação moral irresistível não evidenciada. Redução da pena na medida de sua culpabilidade. Inteligência do CP, art. 29, caput e § 1º. Recursos parcialmente providos. CP, art. 22.
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367 - TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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368 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Caracterização. Materialidade e autorias comprovadas. Relevância das palavras da vítima, em conjunto com os demais elementos probatórios. Condenação mantida. Recurso improvido.
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369 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Ação única. Subtração, entretanto, de bens de duas diferentes vítimas. Dano a dois patrimônios distintos configurado. Concurso formal bem reconhecido. Recurso não provido.
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370 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PRELIMINARES DE NULIDADE -
Alegação de violação ao CPP, art. 226 e cerceamento de Defesa. Pedido de anulação do processo ou de solução absolutória. Preliminares prejudicadas - Autoria delitiva - Reconhecimento meramente fotográfico, realizado na fase inquisitiva. Audiência de instrução mais de três meses após os fatos - Acusado submetido a reconhecimento pessoal perfilado a pessoas mais jovens e de características não similares - Condenação lastreada nesses parcos elementos. Prova precária - Dúvida que deve militar em favor do acusado - Apelo provido para absolver o apelante... ()
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371 - TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo qualificado e corrpução de menor. Pena-base. Redução. Ausência de fundamentação das majorantes. Apelo parcialmente provido.
«1 - Não se pode valorar as circunstâncias judiciais como desfavoráveis ao apelante utilizando-se de elementos que fazem parte do próprio tipo penal. ... ()
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372 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Pretendido o afastamento da qualificado em face da arma não ter sido encontrada. Desacolhimento. A não apreensão da arma não impede a aplicação da causa de aumento quando tal prova for suprida pelas palavras da vítima ou de testemunhas. Decisão mantida. Recurso improvido.
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373 - TJPE. Habeas corpus. Roubo qualificado com concurso de agentes. Excesso de prazo não reconhecido no caso concreto. Aplicação das Súmulas Súmula 84 e 86 do TJPE. Denegação da ordem. Decisão unânime.
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374 - TJSP. ROUBO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
Não configurada. Autoria e materialidade comprovadas. Réu que permaneceu em silêncio não apresentando qualquer versão ou indicação de como foi preso. Depoimentos dos policiais que são validos quanto à captura do réu. Pequenas contradições são justificáveis diante do montante de ocorrências a que atentem os policiais não comprometendo a validade da prova. Vitima que reconhece os réus na delegacia e em juízo somente um deles. Ausência de reconhecimento diante do tempo em que ficou próximo do réu. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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375 - TJSP. Revisão Criminal - Roubo qualificado, sequestro e cárcere privado - Pretensão à absolvição ou à redução da pena - Afastamento da continuidade delitiva e adequação da pena - Revisão criminal deferida em parte.
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376 - TJSP. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA CONTRA SUA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA PELA CÂMARA. TRÂNSITO EM JULGADO. INCOMPETÊNCIA PARA REANÁLISE DA MATÉRIA. AMPLO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO
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377 - TJSP. APELAÇÃO - ROUBO QUALIFICADO.
Negativa vã dos apelantes. Reconhecidos pela vítima na fase do IP, THAIS encontrada com documentos e bens da vítima. DIOGO evadiu-se no momento da abordagem. Policial é testemunha como qualquer pessoa e impugnação a seu depoimento deve ser específica, não genérica pela origem. ... ()
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378 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo qualificado. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ.
«Agravo regimental que não infirma os fundamentos da decisão agravada não pode ser conhecido (Súmula 182/STJ). ... ()
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379 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo qualificado. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial atrai a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. ... ()
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380 - TJSP. Revisão criminal. Roubo qualificado. Emprego de arma. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Não apreensão do revólver utilizado na prática do delito. Irrelevância. Suficiência da palavra da vítima, corroborada pela confissão judicial, em que o peticionário admitiu a autoria do crime, conforme descrito na denúncia. Indeferiram o pedido revisional.
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381 - TJSP. Pena. Fixação. Adequação. Reconhecimento. Roubo qualificado. Concurso de agentes pena-base fixada no mínimo, majorada no mínimo legal, pela presença da causa de aumento do concurso de pessoas. Recurso do réu improvido.
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382 - TJSP. Roubo qualificado. Caracterização. Emprego de arma e concurso de agentes. Materialidade e autoria bem demonstradas, contando inclusive com reconhecimento positivo e seguro. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido.
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383 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Tentativa. Absolvição pretendida. Desacolhimento. Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria. Depoimentos das vítimas- validade. Recurso parcialmente provido.
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384 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Presença de duas qualificadoras justifica a incidência de fração superior à mínima de um terço. Sentença mantida. Recursos improvidos.
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385 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO PROVIDO. I.
Caso em Exame.1. Apelação interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra sentença que absolveu Thiago Laurente Vincoletto e Maykon Douglas Gomes da imputação de roubo qualificado. O Ministério Público busca a condenação dos acusados com base no art. 157, § 2º, II, c/c o CP, art. 29, caput. A denúncia relata que os acusados, em concurso de agentes, subtraíram um veículo e objetos pessoais mediante violência e grave ameaça. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas de que os acusados praticaram o roubo descrito na denúncia. III. Razões de Decidir. 3. A palavra da vítima, corroborada por provas documentais e testemunhais, é suficiente para embasar a condenação.4. Os depoimentos dos policiais são considerados idôneos e coerentes com o conjunto probatório, não havendo indícios de parcialidade. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso provido. Thiago Laurente Vincoletto condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto, e Maykon Douglas Gomes a 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão em regime fechado. Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima, quando corroborada por outros elementos de prova, é suficiente para a condenação. 2. O depoimento de policiais é prova idônea na ausência de indícios de parcialidade. Legislação Citada: CP, art. 157, § 2º, II; art. 29, caput; art. 59; art. 33, § 2º; art. 44; art. 77. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC 672.359/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 22/6/2021, DJe 28/6/2021. STJ, AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 19/9/2022... ()
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386 - STJ. Prisão preventiva. Roubo qualificado. Agência bancária. Acusado que se encontra foragido. Garantia da ordem pública. CPP, art. 312.
«O envolvimento do paciente, juntamente com mais doze acusados, na prática de roubo a agência bancária, estando fortemente armado e que, preso preventivamente em junho de 2000, empreende fuga em setembro do mesmo ano, estando atualmente foragido (conforme informações da autoridade apontada como coatora), não tem direito a ver revogado o decreto de prisão preventiva, que lastreou-se, acertadamente, na garantia da ordem pública e para assegurar eventual aplicação da lei penal.... ()
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387 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -
No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente os réus. Recurso do réu Gustavo não provido e recurso do réu Gabriel parcialmente provido, somente para reconhecer a circunstância atenuante da menoridade relativa, mas sem repercussão nas penas... ()
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388 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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389 - TJSP. Roubo qualificado. Caracterização. Crime triplamente qualificado. Apelantes reconhecidos pelas vítimas. Depoimento judicial de investigador de polícia. Conjunto probatório robusto. Absolvição ou desclassificação para tentativa. Inadmissibilidade. Redução da sanção corporal de um dos apelantes e adequação da pena pecuniária de todos os apelantes determinada. Recurso parcialmente provido.
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390 - STJ. Habeas corpus. Eca. Atos infracionais equiparados a roubo qualificado. Internação. Parecer técnico. Avaliação psicológica. Sugestão de progressão da medida. Medida mais gravosa mantida. Falta de fundamentação. Não ocorrência. Princípio do livre convencimento motivado. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.
I - Hipótese na qual foi aplicada ao paciente internação por prazo indeterminado, pela prática de atos infracionais equiparados ao crime de roubo qualificado, sobrevindo relatório técnico sugerindo a progressão da medida, tendo a instância ordinária mantido a internação.... ()
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391 - TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPROCEDÊNCIA.
I.Caso em Exame: Hector Gustavo Barone e Victor Henrique Barone foram condenados a vinte e um anos de reclusão por roubo qualificado e corrupção de menores. A defesa alega insuficiência probatória e que o adolescente já estava corrompido, pleiteando absolvição ou, subsidiariamente, redução da pena e abrandamento do regime prisional. ... ()
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392 - TJSP. Roubo qualificado pelo concurso de agentes - Quadro probatório harmônico e coeso - Condenação mantida.
Penas - Critérios dosimétricos inalterados.Regime prisional fechado - Subsistência - Fixação que se coaduna à espécie. Apelo defensivo improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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393 - STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Roubo qualificado tentado. Prescrição. Não ocorrência. Recurso ao qual se nega provimento. Recomendação.
«I - As causas de aumento ou diminuição de pena - sejam elas gerais ou especiais - influem na contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do Estado. Precedentes. ... ()
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394 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Tentativa. Negativa de autoria isolada do conjunto probatório. Depoimento da vítima e do policial militar responsável pelo flagrante. Provas seguras para condenação. Absolvição incabível. Recurso provido em parte.
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395 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Aumento da pena-base em razão do número, e não pelas características das majorantes. Descabimento. Redução do aumento ao mínimo. Condenação mantida, com adequação das penas. Recurso parcialmente provido.
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396 - TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Apreensão do instrumento. Desnecessidade. Circunstância que pode ser suprida por outro elemento de convicção, inclusive pela prova testemunhal. Apelo ministerial improvido, sendo parcialmente providos os recursos dos réus.
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397 - TJSP. Roubo qualificado. Privação de liberdade da vítima. Caracterização. Manutenção dos ofendidos dentro de casa, sob ameaça constante das armas dos roubadores, enquanto estes praticavam a subtração. Reconhecimento da majorante. Necessidade. Recurso ministerial provido.
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398 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Adriana e Cláudia foram condenadas a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, por roubo qualificado, sem direito de apelar em liberdade. No dia 24.6.2021, em São Paulo, subtraíram bens da vítima S. B. mediante grave ameaça e simulação de porte de arma. Foram reconhecidas pela vítima, após serem abordadas em 22.4.2022. ... ()
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399 - STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de roubo qualificado. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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400 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE DA CONDUTA -
No crime de roubo, os seguros depoimentos da vítima possuem grande relevância e são suficientes para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Tendo o acusado empregado violência física contra a vítima, visando à subtração do bem dela, reduzindo-a à impossibilidade de resistência, caracterizado está o crime de roubo. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas... ()
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