(DOC. VP 640.1452.1301.6724)

TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. I. 

Caso em Exame João Paulo Aparecido Novaes Luiz foi condenado por roubo qualificado, com pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de multa. A condenação baseou-se em reconhecimento pessoal e depoimentos das vítimas. João Paulo recorreu, mas o recurso foi negado. Propôs revisão criminal alegando irregularidades no reconhecimento e depoimentos contraditórios. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a revisão criminal pode ser admitida

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