(DOC. VP 163.7625.3002.8200)

TJSP. Roubo qualificado. Privação de liberdade da vítima. Caracterização. Manutenção dos ofendidos dentro de casa, sob ameaça constante das armas dos roubadores, enquanto estes praticavam a subtração. Reconhecimento da majorante. Necessidade. Recurso ministerial provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote