(DOC. VP 299.1943.0450.1483)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame.1. Apelação interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra sentença que absolveu Thiago Laurente Vincoletto e Maykon Douglas Gomes da imputação de roubo qualificado. O Ministério Público busca a condenação dos acusados com base no art. 157, § 2º, II, c/c o CP, art. 29, caput. A denúncia relata que os acusados, em concurso de agentes, subtraíram um veículo e objetos pessoais mediante violência e grave ameaça. II. Questão em Discussão 2. A ques

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