(DOC. VP 150.4673.1010.3300)

TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Caracterização. Firme a prova testemunhal do delito ter sido cometido mediante concurso de agentes. Inafastável a causa de aumento de pena por esta qualificadora. Recurso não provido neste aspecto.

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